Câmara mantém veto para projeto que definia uso da água nas novas edificações

Foi mantido o veto do Executivo ao projeto de Ralfe Cardoso que pretendia criar o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE. O veto foi mantido por unanimidade de votos. Segundo Ralfe, o argumento do Executivo é procedente. "Lamento apenas que as comissões desta casa não tenham apontado a inconstitucionalidade da matéria. Ainda assim, pretendo reapresentar o projeto ainda este ano, pois além de pioneiro, ele é fundamental", disse.

O QUE É O PROGRAMA

A proposta visa instituir medidas que levem à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações. A meta é dar diretrizes aos projetos de edificações, cuja área construída seja superior a 960 metros quadrados, além de conscientizar os usuários sobre a importância da conservação da água. Segundo o autor, o projeto é o resultado de um estudo feito por técnicos, após vários encontros, dos quais participaram da sua elaboração representantes da Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo - SAEC, do Sindicato da Indústria da Construção Civil - Sinduscon-NH, do Movimento Roessler de Defesa Ambiental e da Vigilância Sanitária.

AS RAZÕES DO VETO

O veto do Executivo baseia-se na inconstitucionalidade da matéria, uma vez que o Código de Edificações exige que semelhantes modificações exigem a prévia manifestação da Comissão Permanente do Código de Edificações. Da mesma forma, não foi observado o Plano Diretor Urbanístico Ambiental que exige, no que lhe tange a matéria, parecer prévio das comissões competentes e do Conselho Municipal de Urbanismo.