Conselho de Defesa e Segurança da Comunidade não foi votado

por admin última modificação 16/10/2020 19h54
22/09/2005 - Projeto teve pedido de vistas por 15 dias

O projeto do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade, em caráter permanente vai esperar por 15 dias até a votação em primeiro turno. O projeto do Executivo teve pedido de vistas pelo vereador Teo Reichert aprovado pelo plenário.

A proposta é que o Conselho seja um canal para a população discutir, planejar, fiscalizar e encaminhar soluções. Ele deve integrar a estrutura da SEMTRAS - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. Será representado por diversos segmentos do Estado, do Município, do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e sociedade civil. A eleição dos representantes se dará em assembléia e o prefeito os nomeará para um mandato de dois anos. Não há remuneração, mas há a possibilidade de ressarcimento das despesas com transporte e estada quando em representação do Conselho. As reuniões serão mensais e públicas, em local de fácil acesso, com ampla divulgação, fora do horário comercial.