III Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Câmara Municipal sedia nesta terça-feira, 29, a III Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A atividade é realizada em parceria com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e o Ministério Público.

Às 18h30min desta terça, em São Leopoldo, no auditório da antiga sede da Unisinos, (Rua Brasil, nº 725).

A proposta do encontro é estimular os compromissos assumidos durante as duas jornadas anteriores. A meta é realizar audiências públicas em 11 municípios gaúchos, envolvendo cerca de duas mil pessoas que atuam diretamente na rede de proteção à criança e ao adolescente. Estudo coordenado pela secretaria especial de direitos humanos da Presidência da República detectou um total de 932 municípios brasileiros com casos registrados de violência sexual contra crianças e adolescentes. Destes casos, 51 estão localizados em municípios do Rio Grande do Sul.

ABERTURA

O deputado Fabiano Pereira, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, conduziu os trabalhos e presidiu a Mesa. O presidente da Câmara Municipal, Cleonir Bassani, saudou os presentes, elogiando a iniciativa da Assembléia e afirmando que o caminho é união na busca de uma solução para as crianças e jovens do nosso Estado.

À CADA OITO HORAS UMA VÍTIMA

Joel Campos, diretor do fórum democrático de desenvolvimento regional da Assembléia Legislativa, revelou que a cada oito horas uma criança é vítima de violência sexual no Estado. Em quase 80% dos casos o abusador é membro da família, é próximo da vítima. Apenas 6% dos casos são atribuídos a desconhecidos da vítima. A maioria sofre há mais dois anos. Informou que vários projetos já foram criados para proteger as vítimas, incluindo uma melhor estruturação dos conselhos tutelares, dos profissionais de saúde e das escolas. Explicou que cada Jornada abrange o debate e também o compromisso a ser assumido pela região e que o lema desta é transformar os compromissos em ações.

ATENÇÃO À FAMÍLIA

Suzana Marques, secretária municipal do Trabalho, Cidadania e Ação Social, representando o prefeito, afirmou que as crianças e adolescentes violentadas serão os que amanhã cometerão violências. E concluiu: "O resultados está aí: são os marginais que condenamos sem saber os motivos que os levaram a isso. Devemos voltar nossas preocupações às famílias desestruturadas e trabalhar nesse sentido, protegendo as crianças violentadas".

ESTRATÉGIA PARA ROMPER O CICLO

Miguel Velasquez, representando o Ministério Público Estadual, declarou que colocar o adolescente em estabelecimento prisonial não é a solução. E justificou: "não mais do que 10% dos crimes do país são cometidos por adolescentes; a maioria dos delitos é contra o patrimônio, decorrente da fome e da miséria. E só isto não justifica uma revisão das leis sobre a maioridade penal. A maioria dos crimes é cometida por adultos. As crianças e os adolescentes é que são as grandes vítimas dos adultos, além da violência institucional que sofrem. Há uma grande número de incidentes que não chegam à autoridade policial, Primeiro temos que respeitá-las como seres humanos e depois exigir delas alguma coisa.

A sociedade é violenta porque somos violentos com as nossas crianças e não damos a elas o que necessitam. Temos que desenvolver uma estratégia de interfira nesse ciclo, onde a cada oito horas uma criança é vítima de violência sexual, para que esse crime não se banalize entre nós. Qualquer mau trato é de covardia. Basta! Temos que nos unir. Precisamos ser multiplicadores."

IMPACTO SOCIAL

Manoel Luis Guimarães, promotor da infância e da juventude de NH, afirmou que "não há outro tema de maior gravidade, pelo impacto pessoal que gera nas vítimas, do que a exploração ou o abuso sexual. O impacto pessoal se reflete no impacto social, e vai gerar a violência domestica. As vítimas se tornam abusadores no futuro". Explicou que à cada oito horas temos uma nova vítima, mas que é preciso não esquecer que estas permanecem presas a essa situação diariamente, por longos anos. "A situação é bem mais dolorosa do que se imagina. Fica evidente o quanto estas marcas afetam estas crianças, causando dificuldades de auto-estima, de pensar o futuro, de sonhar".

Disse que a grande dificuldade em NH é a falta de técnicos para trabalhar e que, para isto, estão em tratativas com a Prefeitura, aproveitando o projeto plurianual que ainda pode ser alterado. Completou, afirmando que há boa-vontade da sociedade local e grupos bem organizados, mas que é preciso cursos de aperfeiçoamento e capacitação para conselheiros e professores da rede municipal de ensino. Explicou que o abuso na família fica escondido e vem à tona quando a criança começa a freqüentar a escola, pois é o professor que tem contato diário e que percebe as mudanças de comportamento

DELEGACIA DA MULHER

Informou, finalmente, que encontra-se em processo adiantado de negociações a implantação da delegacia especializada para atendimento da mulher e da criança vítima de violência.

PRESENÇAS

Estiveram presentes a deputada estadual Floriza dos Santos, Jeferson Weber dos Santos, representando a Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho, além de centenas de líderes comunitários e autoridades do setor, que lotaram o plenário.