Veto para projeto da água tem votação adiada

O vereador Ralfe Cardoso pediu vistas de 10 dias para a votação do veto ao projeto de sua autoria, que cria o programa de conservação e uso racional da água nas edificações. Teo Reichert, líder da bancada do PDT, destacou a importância do assunto para a cidade e solicitou que o Executivo envie à Câmara projeto com o mesmo teor. Paulo Kopschina, líder do governo, esclareceu que o objetivo do pedido de vistas é o de "acertar o projeto e permitir que ele siga adiante".

A proposta visa instituir medidas que levem à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações. A meta é dar diretrizes aos projetos de edificações, cuja área construída seja superior a 960 metros quadrados, além de conscientizar os usuários sobre a importância da conservação da água. Segundo o autor, o projeto é o resultado de um estudo feito por técnicos, após vários encontros, dos quais participaram da sua elaboração representantes da Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo - SAEC, do Sindicato da Indústria da Construção Civil - Sinduscon-NH, do Movimento Roessler de Defesa Ambiental e da Vigilância Sanitária.

AS RAZÕES DO VETO

O veto do Executivo baseia-se na inconstitucionalidade da matéria, uma vez que o Código de Edificações exige que semelhantes modificações exigem a prévia manifestação da Comissão Permanente do Código de Edificações. Da mesma forma, não foi observado o Plano Diretor Urbanístico Ambiental que exige, no que lhe tange a matéria, parecer prévio das comissões competentes e do Conselho Municipal de Urbanismo.