Presidente da Câmara diz que vereadores perdem com veto a seu projeto

Por sete votos contrários e seis favoráveis foi mantido o veto do Executivo ao projeto que dispõe sobre a comunicação, ao Poder Legislativo, de todas as ações do governo municipal que tenham por fim atender sugestões ou solicitações oficiais dos vereadores.

Votaram pela manutenção do veto os vereadores Antônio Lucas, Ito Luciano, João Marcos, Lorena Mayer, Renan Schaurich e Anita Lucas de Oliveira. Contra o veto votaram os vereadores Ralfe Cardoso, Gilberto Koch, o suplente Jorge Luz, Paulo Kopschina, Teo Reichert e Soli Silva. Soli, após ter votado sim, solicitou revisão do voto e optou pelo não.

JUSTIFICATIVA

O autor da proposta, presidente Cleonir Bassani, na justificativa do projeto, explica que o correio eletrônico já faz parte do nosso dia-a-dia e que a sua rapidez o torna eficaz, tanto para enviar como para receber mensagens. Levando em conta a excelente rede de computadores que têm o Legislativo e o Executivo, Bassani pretendia utilizar o correio eletrônico nas comunicações.

O projeto estabelece que o chefe do Executivo comunicará ao Poder Legislativo, através de e-mail, no endereço eletrônico de cada vereador, com três dias de antecedência, todas as ações do governo municipal que tenham por fim atender sugestões ou solicitações de vereadores, oficialmente formuladas, relativas à implementação de obras e serviços públicos.

O VETO

O veto do Executivo se refere à invasão da competência reservada ao Executivo, violando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. A Assessoria Jurídica da Câmara emitiu parecer, assinado pelo Bel. Antônio Augusto Mayer dos Santos, definindo o veto como improcedente. "O projeto não se imiscui na esfera de atribuições do Poder Executivo e tampouco ofende sua competência pois apenas introduz mecanismo de fiscalização e otimização das providências públicas oficialmente formuladas pelos vereadores. Também não interfere na gestão ou na administração do Município."

BASSANI APONTA CONTRADIÇÕES

Para o vereador Cleonir Bassani, autor do projeto, os vereadores que votaram pela manutenção do veto entraram em contradição aos seus próprios interesses. "Com o projeto, teríamos a informação da prefeitura, via e-mail, de todos os encaminhamentos feitos a pedidos de providências e requerimentos dos vereadores. Isso inclusive poderia reduzir os custos, uma vez que a resposta seria via Internet", explica Bassani. Ele ainda criticou o vereador João Marcos, membro da Comissão de Constituição e Justiça, que no parecer ao veto assinou pela derrubada e na votação em plenário, votou pela manutenção.

RENAN EXPLICA O SEU VOTO

O vice-presidente da Câmara, Renan Schaurich, lembrou que exerce o seu quarto mandato como vereador e que, até hoje, todos os projetos vetados pelo Executivo e que tiveram o veto rejeitado, nunca prosperaram. O Executivo, invariavelmente, ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade e sempre sai vitorioso nas esferas superiores da Justiça. Na avaliação de Renan, esse procedimento custa tempo, dinheiro e burocracia, sugerindo que os vereadores optem pelas Indicações. Ressaltou o mérito da proposta de Bassani, definiu-o como altamente positivo, mas acrescentou: "No aspecto jurídico, no mínimo, fere a independência dos poderes."