Criação de novos cargos na PGM aprovada em primeira votação

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, 16, o projeto de lei de autoria do Executivo que cria novos cargos para a Procuradoria Geral do Município (PGM). O projeto prevê a contratação, por concurso público, de cinco procuradores, dois assistentes administrativos e um contador. A justificativa do Executivo foi dada na tribuna pelo procurador Geral do Município, Cássio Bertolini.

"Realizamos recentemente um diagnóstico da situação jurídica da Administração Pública e a partir deste diagnóstico e com base em um projeto do ex-procurador Darwin Kremer, fizemos o encaminhamento ao prefeito", explicou. Segundo dados levantados pela PGM, existem 25 mil processos e destes, 24 mil são terceirizados. "Pensamos que em dias atuais, como decisão estratégica e política, não é conveniente a terceirização", diz.

QUESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Bertolini defendeu ainda a questão econômico-financeira que representa a aprovação do projeto. "Pelos dados que temos, estes cinco cargos de procuradores, dois agentes e contador terão um custo, com encargos, no valor de 20 mil reais mensais. Hoje, o ônus com o escritório terceirizado é de R$ 15 mil fixos, e eventualmente a questão de sucumbência, que são honorários pagos por quem perdeu, e que os juízes, normalmente fixam em 10%", conta.

FACILIDADES

O vereador Renan Schaurich justificou o voto favorável afirmando que o porte de Novo Hamburgo, com a estrutura administrativa que tem, comporta a estruturação do setor sem terceirizações. "A iniciativa permitirá que o Executivo tenha um controle mais direto e facilite as questões que envolvem acertos de contas", disse.

O segundo turno da votação deve ocorrer nesta quinta-feira.