04/10/2011 - Novo Hamburgo seguirá com 14 vereadores

Novo Hamburgo seguirá com 14 vereadores na próxima legislatura. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2010, que fixa em 14 o número de vereadores no Município, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta terça-feira, 4. A matéria altera o artigo 12 da Lei Orgânica, que prevê 21 representantes em cada legislatura. Os autores são os integrantes da Mesa Diretora de 2010 – Jesus Maciel (PTB), Sergio Hanich (PMDB), Alex Rönnau (PT) e Volnei Campagnoni (PCdoB), além de Gilberto Koch (PT). Cidadãos lotaram o plenário para acompanhar a votação.

Debate
"Precisamos ouvir quem votou em nós", disse Jesus ao defender sua proposta. Segundo ele, o projeto nasceu de uma vontade da comunidade. "A Câmara funciona muito bem com 14 vereadores. Os debates são amplos e importantes, a representação acontece."

Raul Cassel (PMDB) salientou que este é um momento especial para Novo Hamburgo. "Não tinha visto ninguém ainda se unir em torno das causas da comunidade." Ele lembrou que, no período da Ditadura, quando os legislativos foram fechados, não era possível debater assuntos importantes. Por isso, lamentou os xingamentos que os parlamentares receberam nos últimos dias. "Mas espero que esse movimento continue. Me descontenta a situação do Hospital Municipal e a saúde pública. E que, até o dia 15 de setembro, a Prefeitura já empenhou R$ 2,7 milhões em propaganda."

Betinho, líder do governo, destacou a importância da democracia. "Esta Casa e outras tantas foram fechadas na época da Ditadura. A gente não tinha o direito de manifestar aquilo que quisesse. Muitas famílias ainda não conseguiram nem velar o corpo de seu ente querido. Hoje, podemos discutir o número de vereadores. Assim como toda a comunidade pode discutir o orçamento, os investimentos. Também não concordo quando alguém chama todos os parlamentares de vagabundos e ladrões. Falta respeito." Ele disse que, quando foi feito o projeto, em fevereiro de 2010, os autores o assinaram com convicção. "Mas respeito a opinião de todos. Um Município não acontece sem o seu Legislativo. Primeiro, porque a comunidade não tem um lugar para fazer sua manifestação."

O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), lembrou que o TSE reduziu cerca de 10 mil cadeiras de vereadores em todo o País em 2004. "E, na legislatura de 2005 e 2008, nós tivemos, por esta decisão, 14 vereadores." O progressista apontou que uma emenda à Constituição definiu o número máximo de representantes de acordo com o número de habitantes. "Sempre defendi 21 porque sempre acreditei nas instituições. Precisamos de vereadores que sejam combativos e defendam a comunidade, como são os de Novo Hamburgo." Porém, Hoff disse que foi procurado por muitos membros da comunidade para modificar seu voto. Ele ainda lembrou que o prefeito Tarcísio Zimmermann, quando era deputado, aprovou a emenda à Constituição que permite o aumento do número de vereadores na cidade.

Ricardo Ritter – Ica (PDT) apontou que seu partido defende o retorno dos 21 vereadores à Câmara Municipal. "Defende a maior representatividade para a comunidade. As campanhas ficarão cada vez mais caras." Segundo ele, não se está debatendo um maior vencimento para os vereadores, nem benefícios como férias e 13º. "O que o PDT defende é a possibilidade de mais pessoas se candidatarem. A ideia é que haja a renovação." Ica disse que apresentará um projeto para reduzir para 5% a participação da Câmara no Orçamento do Município (hoje, é 6%).

Alex disse que representatividade é dar possibilidade igual a todos os candidatos. "É isso o que os partidos devem fazer, e não apoiar dois ou três de forma especial." O vereador também lamentou o panfleto ofensivo que foi deixado na frente da Câmara nesta manhã – e falou sobre a restrição a três mandatos aos vereadores do PT, por decisão do partido. Serjão afirmou que resolveu repensar seu voto – por isso, fez uma emenda determinando em nove o número de vereadores. Segundo ele, a população também deve se mobilizar por melhorias na saúde. "Temos que buscar nosso direito e dizer que não aguentamos mais."

Volnei disse que a discussão sobre os 14 vereadores teve o foco errado. "Estamos falando na economia. Quando se fala nisso, temos encontrar um meio de resolver. Uma possibilidade é reduzir em 50% os vencimentos dos vereadores e assessores. Assim, poderíamos contemplar os outros parlamentares. Não podemos ter o cargo como emprego, é um título de representação. Não podemos abrir mão da representatividade se podemos contemplá-la sem deixar de economizar." Ele ponderou que, se é para abrir mão de representatividade, é preciso reduzir para nove o número de vagas. "Entrei com um projeto criando o diário municipal, para que sejam colocados os editais da Prefeitura, da Câmara e das autarquias."

Ito Luciano (PMDB) destacou que tem 20 anos de titularidade e quatro de suplente, e lamentou que alguns jornalistas falem inverdades sobre o Legislativo. Ele lembrou que alguns vereadores que hoje defendem 14 haviam entrado na Justiça pelos 21 quando o número foi reduzido. "E por que os meios de comunicação não apoiam a economia de dinheiro público com eles mesmos? Sabem quanto o NH recebe da Prefeitura, que é dinheiro público?", questionou.

Antonio Lucas (PDT) ressaltou que seu partido decidiu por 21 vereadores, para garantir a representatividade de vilas e bairros. Mas que resolveu mudar seu voto.

O vice-presidente da Casa, Matias Martins (PT), ponderou que, primeiramente, defendia os 21 vereadores – mas que o partido ainda não havia decidido a questão. "E sou um homem de partido." Ele apontou que a Câmara é um exemplo de austeridade e de transparência. "Temos a orientação de economizar, e é essa a conduta que a gente tem. Mas se é para radicalizar a economia, vamos cuidar verbas que vão para entidades, para o carnaval, vamos cortar tudo." Ele lembrou que encaminhou, há vários dias, uma emenda propondo o mandado gratuito.

"Parece que muitos querem acabar com a democracia", disse Luiz Carlos Schenlrte (PMDB). Segundo ele, apesar de vir de uma família humilde, conseguiu representar seu bairro na Câmara – e lamentou a quebra do acordo acerca da manutenção dos 21 por outros vereadores.

O suplente Renato de Oliveira (PSDB) – que estava no lugar do também tucano Gerson Peteffi, afastado por problemas de saúde – lembrou que iniciou na vida pública com 17 vereadores e mandato gratuito. Ele frisou que seu partido havia decidido que escolheria 21, pela representatividade. E que o Executivo está inchado, o que não é questionado. "Tem outras maneiras de reduzir os gastos, que não reduzir o número de vereadores. Vamos fazer esse mesmo ato na frente da Prefeitura."

Emenda à Constituição
Novo Hamburgo contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redução do número de representantes nas câmaras municipais brasileiras. Até então, a Constituição previa que o mínimo era nove e o máximo era 21 para municípios de até 1 milhão de habitantes. Logo, cidades pequenas e cidades grandes poderiam ter o mesmo número de vereadores – ou seja, locais com 1 milhão de habitantes tinham 21 vereadores, mas municípios com 50 mil também.

Para solucionar essa questão, o então deputado federal Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Emenda à Constituição n° 333/2004, que deu origem à Emenda Constitucional n° 58/2009, estabelecendo o número de vereadores por habitante dentro dessa faixa ampla. Então, ficou estabelecido que cidades do porte de Novo Hamburgo (que tem 239 mil habitantes) poderiam ter até 21.

Orçamento
O orçamento da Câmara para 2011, somando a previsão orçamentária (R$9.610.000,00) e extra-orçamentária (R$1.200.000,00, referente ao repasse ao Ipasem para pagamento dos aposentados da Lei n° 28/53), ficou em R$ 10.810.000,00, ou seja, 4,81% da Receita Corrente Líquida do exercício imediatamente anterior à elaboração do projeto do orçamento, ou seja, 2009 (que foi R$ 224.333.918,02). O limite legal é 6% desse valor. Este ano, dessa forma, a Casa economizou R$ 2.650.035,08. Com ou sem alteração do número de vereadores, esse limite legal não será alterado. Vale ressaltar que, até a Emenda Constitucional n° 58/2009, o limite legal era de 7%.

Emendas
Uma emenda, apresentada por Matias Martins, fixava em 14 o número de vereadores na Câmara Municipal e estipulava que os mandatos seriam exercidos de forma gratuita. Outra, assinada por Sergio Hanich, estabelecia em nove o número de representantes. Ambas foram rejeitadas.

04/10/2011

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