Créditos aprovados atendem necessidades do município

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em segundo turno, na última quinta-feira, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 81 mil. O projeto, de autoria do Executivo, abre dotações orçamentárias que se destinam a atender ações nas áreas da saúde, cultura e habitação.

Também foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de

R$ 2.521.000,00. De acordo com a justificativa do projeto, apresentado pelo Executivo, a conta orçamentária a ser criada é importante porque é indispensável a inclusão na receita própria do Município da arrecadação advinda da cobrança da CIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Embora esta Contribuição tenha sido instituída no exercício de 2003, as leis orçamentárias que se seguiram não contemplaram essa arrecadação. Esta omissão também é verificada no atual exercício de 2005. Como a administração municipal já iniciou a arrecadação da CIP, é necessário incluí-la no atual orçamento.