Câmara aprova crédito para Projeto Salvar

Foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que abre cŕedito adicional especial no valor de R$ 565.020,00. O projeto foi incluído na pauta da última quinta-feira por requerimento dos vereadores Paulo Kopschina e Ito Luciano, da bancada governista. A urgência na análise da matéria, conforme o Executivo, é para que o crédito adicional seja incluído no orçamento de recurso proveniente da União e do Estado com vistas à implantação do Programa Salvar no Município.

Na justificativa do projeto, o prefeito Jair Foscarini explica que o repasse dos valores servirá para custeio da manutenção da base de atendimento pré-hospitalar do Programa Salvar - SAMU Metropolitano 192, que viabilizará a execução do Serviço Regional de Urgência e Emergência. Através da implantação do projeto será criado o serviço de regulação médica no âmbito da região metropolitana, disponibilizando uma central de recursos humanos, de profissionais capacitados e de materiais e equipamentos. Os bens móveis, equipamentos e veículos serão fornecidos através de termo de cessão de uso, pelo Estado, e os profissionais serão contratados através de prestação de serviços de terceiros, mediante convênio.

O projeto de lei nº 107/14L/2005 e a sua justificativa do Executivo podem ser consultados nesta página, através do menu "projetos".