Mantido veto às audiências públicas na definição das metas orçamentárias

Por seis votos favoráveis e cinco contrários foi mantido o veto do Executivo ao projeto que pretendia tornar obrigatória a realização de audiências públicas antes da confecção do orçamento e do plano plurianual.

Votaram a favor da manutenção do veto na sessão desta última quinta-feira, os vereadores Antônio Lucas, Ito Luciano, João Marcos, Lorena Mayer, Paulo Kopschina e Teo Reichert. Contra o veto votaram Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Soli Silva e Cleonir Bassani. Os vereadores Volnei Campagnoni, Gerson Peteffi e Renan Schaurich estão em Comissão de Representação na cidade de Goiás, participando do 15º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito.

Os autores do projeto Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira, da bancada do PT, pediram a derrubada do veto. O projeto previa a obrigatória realização de audiências públicas em, no mínimo, cinco bairros, de forma a contemplar diferentes regiões.

A RAZÃO DO VETO

O projeto de lei 57/14L/2005, na avaliação jurídica do Executivo, invade a competência reservada à Prefeitura, violando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Tanto o projeto como o veto podem ser consultados no menu "Projetos", desta página.

AUDIÊNCIA NA PREFEITURA

Da tribuna, Gilberto Koch relatou que na noite da última quarta-feira, 10, junto com a vereadora Anita Lucas de Oliveira, compareceu à audiência pública convocada pela Prefeitura, no Centro Administrativo, para debater o plano plurianual. Segundo ele, não havia mais do que 50 pessoas, entre secretários, diretores e cargos de confiança. Nenhuma associação estava representada. Betinho duvida que moradores dos bairros Canudos, São José ou Santo Afonso, mesmo mediante convite na imprensa, consigam deslocar-se até o Centro Administrativo para manifestar a necessidade das suas regiões. Por isso, explicou, o projeto da bancada petista prevê debates junto às comunidades, assegurando a participação de todos. Teo Reichert (PDT) lembrou que a Câmara pode fazer essas audiências e o presidente Cleonir Bassani reforçou a idéia de que a votação do orçamento e do plano plurianual pode ser antecedida por um amplo debate. Ralfe Cardoso lamentou o veto e disse que a Câmara deve ir à comunidade, mas que a Prefeitura não pode deixar de fazer esta consulta.