Projeto que garante a livre orientação sexual é aprovado pela Câmara

Mais de 200 pessoas acompanharam a sessão da última terça-feira, inclusive representantes do movimento GLBT - gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros -, portando bandeiras, cartazes e balões que decoraram o plenário. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis de Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Soli Silva, Teo Reichert, Antônio Lucas, Gerson Peteffi e Lorena Mayer e quatro contrários de Ito Luciano, Paulo Kopschina, Volnei Campagnoni e João Marcos. O vereador Renan Schaurich estava ausente no momento da votação.

O projeto, assinado por Ralfe Cardoso, institui a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual. Novo Hamburgo deverá ter fundamento legal para penalizar os estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. O projeto define por discriminação o constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição ou cobrança extra para ingresso ou permanência; atendimento diferenciado ou selecionado; preterimento quando da ocupação ou imposição de pagamento de mais de uma unidade, nos casos de hotéis, motéis e similares; preterimento em aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer; preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego e a adoção de atos de coação, de ameaça ou de violência.

Ralfe Cardoso lamentou novamente a necessidade de apresentar projeto que penaliza atitudes discriminatórias, defendendo o direito de todos os cidadãos. Paulo Kopschina, que presidente a Comissão de Justiça e Redação, desculpou-se pelo fato do projeto ter ido à votação, na semana anterior, por requerimento, sem o parecer da Comissão, mas deixou claro que no mérito a proposta é válida. João Marcos definiu o projeto como sendo difícil e lembrou que a Bíblia afirma que o homossexualismo não é natural e que o ser humano só alcançará a felicidade quando tiver Deus em seu coração. Gilberto Koch disse que o projeto é difícil, mas é ousado, defendendo a livre manifestação sexual.

Suelci Fontana, em nome da comunidade gay, manifestou-se da Tribuna Popular, contestou a opinião de João Marcos e defendeu a livre manifestação.