Reforma administrativa da Prefeitura será votada nesta quinta

Por oito votos favoráveis e quatro contrários foi aprovado, em primeiro turno, na última terça-feira, o projeto do Executivo que introduz alterações na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal. Votaram contra a vereadora Lorena Mayer (sem partido) e a bancada do PT integrada pelos vereadores Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira. O vereador Renan Schaurich estava ausente no momento da votação.

JAIR DIZ QUE HAVERÁ ECONOMIA

O prefeito Jair Foscarini, acompanhado de vários secretários municipais, manifestou-se da Tribuna Popular para explicar detalhes da reforma. Disse que a estrutura que a Prefeitura pretende criar despenderá menos do que os gastos com o vale-transporte. Segundo Jair, a Prefeitura gastava R$ 100 mil/mês com os vales e, após o recadastramento, o custo mensal passou a ser de R$ 98 mil. Esclareceu que houve um enxugamento da máquina, pois foram agrupados cargos e funções e que em um ano a expectativa é que a folha de pagamento represente 44% dos gastos, incluindo a contratação de novos professores. Referindo-se à criação da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, disse que cumpre uma promessa da campanha eleitoral, discriminando e justificando as alterações que o projeto propõe.

José Carlos Trevisan, titular da Secretaria de Trânsito, falou sobre as metas da segurança e os projetos que englobam o setor de inteligência operacional, banco de dados e defesa civil. Suzana Marques, da Secretaria do Trabalho, explicou que as modificações propostas atendem à antigas reivindicações da comunidade e que o objetivo é oportunizar programas sociais para todos os cidadãos. Vera Lucia Pahl, presidente do Comas, também manifestou-se sobre a importância dos conselhos.

ENTENDA O PROJETO

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, extingüem-se a Secretaria para Assuntos Governamentais e os cargos nela lotados. Criam-se a Secretaria de Comunicação Social, responsável pela execução da política de comunicação do governo municipal e instrumentalização de todas as estruturas administrativas da área, entre outras atribuições. Cria-se a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, que passa a coordenar as atividades desenvolvidas pela AME - Agência Municipal de Emprego. Vinculada à Secretaria de Assessoramento Especial cria-se a Diretoria de Políticas Públicas da Juventude. Está prevista também a criação do cargo de coordenador do PROCON que irá planejar e chefiar as ações voltadas à defesa do consumidor. No gabinete do prefeito criam-se os cargos de coordenador da comissão municipal de defesa civil e de chefe de defesa civil, ampliando a estrutura já existente em decorrência da grande necessidade e importância das atribuições vinculadas à área.

O projeto também altera a denominação da atual Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, que passa a chamar-se de Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, uma vez que a prioridade da pasta é a segurança, no seu sentido mais amplo. Dentro desta Secretaria extingüe-se a diretoria de vigilância área, criando-se a diretoria de inteligência operacional.

A diretoria de assistência social sai da Secretaria da Habitação e transfere-se para a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Dentro da Secretaria de Habitação estão sendo criadas três diretorias com atividades voltadas à habitação, ao cooperativismo e à regularização fundiária.

Na Secretaria da Fazenda, "diante da magnitude do trabalho desempenhado na diretoria de contabilidade", como destaca a justificativa do projeto, estão sendo criados três cargos em comissão e três adicionais de dedicação plena, destinados às áreas de empenho, tesouraria e financeira da respectiva diretoria.

Na Secretaria de Planejamento, no Departamento de Informática, será criado um adicional de dedicação plena denominado de coordenador do departamento de informática. Na Secretaria da Saúde extingüem-se cinco adicionais de dedicação plena, nos setores que passam para a Secretaira do Trabalho.

DEBATE

Vários vereadores ocuparam a tribuna para discutir o projeto.

O Presidente Cleonir Bassani anunciou que irá apresentar emendas para uma readequação de vários itens do projeto. A emenda deve ser apresentada para a segunda votação do projeto, prevista para esta quinta-feira.

Lorena Mayer afirmou que se a reforma administrativa é importante, a da saúde é muito mais, fazendo referência à situação do Hospital Municipal. Disse que se o valor a ser gasto com os cargos for diluído em 12 meses, poderá ser repassado cerca de R$ 140 mil ao mês ao Hospital. Atualmente, Lorena diz que o repasse mensal é de R$ 300 mil e que com o repasse aprovado recentemente pela Câmara, de um milhão e meio, a verba/mês é de R$ 120 mil. Gilberto Koch lembrou que a cidade não quer mais cargos de confiança. Ralfe Cardoso alertou que a assistência social é só uma parte do projeto. Ito Luciano defendeu a proposta e afirmou que Jair Foscarini quer aperfeiçoar a máquina administrativa para atender às expectativas da população.