Plano de metas e orçamento terão prazo maior para chegar à Câmara

A Prefeitura solicitou dilatação do prazo para apresentação das metas e propostas orçamentárias para o período 2006 - 2009. Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, projeto do Executivo alterando o art. 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal. A justificativa do prefeito Jair Foscarini ao projeto é atender as instruções do governo federal para o correto planejamento das necessidades municipais e aplicação da metodologia adequada ao alcance de metas físicas e financeiras.

A alteração da lei refere-se, excepcionalmente, ao exercício de 2005.

Muda o prazo de envio do projeto de lei que define o Plano Plurianual de 15 de agosto para 15 de setembro próximo.

Também se altera o prazo de remessa do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de 30 de setembro para 31 de outubro deste ano.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O vereador Ralfe Cardoso (PT) alertou que ainda é tempo da Prefeitura incluir a participação popular na definição das prioridades que deverão nortear o plano plurianual de metas e o orçamento para 2006. Ralfe teve sua proposta de audiências públicas vetada pelo Executivo. O projeto, assinado pela bancada do PT, foi aprovado em junho e vetado em julho deste ano. Lamentou que a sociedade hamburguense não possa ter controle sobre as contas públicas, especialmente num momento onde a evasão de recursos, através da corrupção denunciada em Brasília, fica tão evidente.