Câmara rejeita projeto antinepotismo

O projeto de Ralfe Cardoso (PT) pretendia proibir a nomeação de cônjuges, companheiros(as), parentes e afins, por consangüinidade ou origem civil, ascendentes e descendentes até o terceiro grau no serviço público municipal.

Votaram a favor os vereadores Ralfe Cardoso, Gilberto Koch, Anita Lucas deOliveira (PT), Teo Reichert e Soli Silva (PDT) e Lorena Mayer (sem partido). Contra, votaram os vereadores Antônio Lucas (PDT), João Marcos e Renan Schaurich (PTB), Gerson Peteffi (PSDB), Paulo Kopschina, Volnei Campagnoni e Ito Luciano (PMDB).

Em longa justificativa anexada ao projeto de lei nº 059/14L/2005, que pode ser acessada através do menu "projetos", desta página, Ralfe Cardoso lembra que o nepotismo é uma realidade na história da administração pública brasileira e que a sociedade tem se manifestado contrária a essa prática. Na defesa da proposta, Ralfe destacou que o prefeito Jair Foscarini tem autonomia para tratar desta matéria e que manter parentes ou não contratados na Prefeitura é uma decisão política. Ao convocar os vereadores à aprovação da matéria, Ralfe alertou para a possibilidade de resgate da política municipal e nacional, referindo-se à crise política que o país enfrenta no momento, com as denúncias de corrupção no PT. Recomendou aos vereadores que não se escondessem atrás do argumento jurídico da inconstitucionalidade para rejeitar o projeto.

Gerson Peteffi citou matéria publicada pela Revista Veja, edição de 20 deste mês, sobre o filho do presidente Luis Inácio Lula da Silva, beneficiado com verbas públicas numa pequena empresa. Disse que não tem nenhum parente ou cargo de confiança - CC - contratado na Prefeitura ou na Câmara e defendeu a redução dos CCs na administração pública. Ito Luciano citou o nome dos envolvidos no escândalo que envolve o PT, dizendo que eles não são parentes de ninguém no governo e que, mesmo assim, não são passíveis de crédito. Isto, na sua avaliação, invalida a tese que parente ou amigo com competência não possa ser colocado num cargo público. Afirmou que o propósito de Ralfe é atingir diretamente o prefeito Jair Foscarini. Disse, ainda, que não tem parentes contratados em nenhum lugar e que "o Lula não contratou parentes mas abriu uma empresinha para o filho". Todo o dinheiro desviado pelo PT, completou, poderia estar sendo aplicado na saúde ou na educação. Gilberto Koch frisou que nenhum eleitor da cidade votou na família do candidato, por isso não se justifica a contratação de parentes. Paulo Kopschina acrescentou que Ralfe não pretendia discutir o projeto do ponto de vista técnico, mas sim político. Kopschina, que preside a Comissão de Justiça e Redação da Casa, recomendou que os vereadores considerassem o parecer jurídico. Citou a Constituição Federal e a Estadual, explicando que a mudança da lei depende do Congresso Nacional. João Marcos lembrou que filhos, esposa, irmãos são as pessoas da maior confiança de cada parlamentar e que, naturalmente, são estes os escolhidos para os cargos mais importantes. "Se fosse o filho de um vereador que tivesse feito a metade do que fez o filho do Lula, afirmou, já teria sido linchado na rua." Renan Schaurich também manifestou-se contrário ao projeto. O presidente Cleonir Bassani, que manifestou-se em crônica publicada pelo Jornal NH, em maio deste ano, contra o nepotismo e o excessivo número de cargos de confiança, alertou que é preciso não confundir três temas em debate: o nepotismo, o excesso de CCs e os crimes com o dinheiro público. Na sua avaliação, o cidadão quer do parlamentar uma administração enxuta. À cada governo aumenta mais o número de CCs, enquanto os governantes alegam que não há dinheiro para obras. A lei, completou, é uma conseqüência da cultura e das ações diárias do cidadão, desafiando a sociedade a plasmar novas condutas neste sentido.