Bancada governista rejeita veto do Executivo a projeto de Bassani
Os vereadores Paulo Kopschina, Ito Luciano e Volnei Campagnoni, integrantes da bancada governista, votaram contra o veto do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a publicação de balanço social pelos entes do Poder Executivo.
O veto foi rejeitado com 11 votos contrários e três favoráveis.Votaram contra o autor do projeto, vereador Cleonir Bassani, além de Ralfe Cardoso, Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Antônio Lucas e Teo Reichert (PDT) e Lorena Mayer (independente). Favoráveis ao veto votaram os vereadores João Marcos e Renan Schaurich (PTB) e Soli Silva (PDT). Até a presente data, Jair Foscarini vetou três projetos do Legislativo. Este é o primeiro veto derrubado.
O OBJETIVO DO PROJETO
O projeto prevê que os entes do Executivo publiquem anualmente, até 31 de março, um balanço social do ano anterior, divulgando todas as ações desenvolvidas no combate à fome, na promoção da cidadania e valorização da vida e da dignidade da pessoa humana, conforme estipula a Constituição Federal em seu art. 3º e no art. 23, inciso X. O balanço social deverá incluir, no mínimo, informações relativas aos recursos desembolsados e os resultados atingidos com as ações junto à população de baixa renda no atendimento aos direitos sociais instituídos no art. 6º da Constituição, a saber: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
OS MOTIVOS DO VETO
O veto do Executivo se baseia na invasão de competência reservada ao Executivo, já que não cabe ao Legislativo legislar sobre matérias vinculadas à organização administrativa e aos serviços públicos prestados pela Municipalidade. Além deste argumento, o parecer do Executivo cita o aumento da despesa pública, decorrente da aplicação da proposta.
OS ARGUMENTOS DO AUTOR
Da tribuna, o presidente Cleonir Bassani afirmou que após analisar detidamente as razões do veto, não conseguiu encontrar "um motivo plausível" para o mesmo. Negou que hajam gastos e exemplificou com o fato da existência de páginas na Internet que permitem a divulgação das informações, facilitando todo o processo. A falta de publicação desses balanços, na avaliação de Bassani, será uma grande perda para o município. Também elogiou o trabalho da Comissão de Justiça e Redação da Casa, que deu parecer contrário ao veto do Executivo.