Após intenso debate, contas da administração Airton dos Santos/ 2000 são aprovadas
A Câmara Municipal aprovou o projeto de Decreto-Legislativo que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das contas e balanço geral da receita e despesa do exercício de 2000, referente à administração do ex-prefeito José Airton dos Santos. A votação resultou em empate, com sete votos favoráveis e sete contrários. Conforme o Regimento Interno são necessários, no mínimo, 10 votos para rejeitar um proposta. Portanto, o projeto foi considerado aprovado.
ONZE IRREGULARIDADES
O projeto teve a sua votação adiada por 15 dias no dia 26 de abril deste ano, a pedido do vereador Ito Luciano (PMDB), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Casa. Ito recomendou que as contas sejam enviadas ao Ministério Público, em vista das irregularidades apontadas no parecer, o que não impediu o Tribunal de Contas de dar parecer favorável. Ele atribuiu o fato à existência de cargos políticos no TC, afirmando que os critérios deveriam ser técnicos e não políticos. E os anos anteriores da administração Airton dos Santos?, perguntou, desafiando os vereadores a convencê-lo que as onze irregularidades apontadas não são suficientes para a rejeição. Uma das irregularidades é a construção do Centro Administrativo.
A FAVOR DAS CONTAS
Renan Schaurich (PTB) também utilizou a tribuna no encaminhamento do projeto.Lembrou que não há prefeito neste país que não tenha um apontamento do TC e citou o ex-prefeito Atalíbio Foscarini, que em determinado ano somou 20 apontamentos. Com o aumento do rigor da lei, são maiores as exigências administrativas. Defendeu a integridade e a moralidade dos conselheiros e técnicos do TC e a aprovação das contas.
CONTRA
Volnei Campagnoni (PMDB) salientou que "fica difícil defender oito anos de administração de José Airton dos Santos, que acumula dezenas de processos na Quarta Câmara Criminal de Porto Alegre. Disse que não há comparação possível entre as administrações de Atalíbio Foscarini com as de Airton dos Santos. Atalíbio, como recordou, tratava com respeito a população. Citou, ainda, que Airton não aplicou 25% na educação, como determina a lei, questionando, da mesma forma que Ito Luciano, a atitude de alguns vereadores na defesa de Airton dos Santos.
Ralfe Cardoso afirmou não ter dúvidas sobre a presença de irregularidades no governo de Airton dos Santos, nas duas administrações, lembrando denúncias do ano 2000 referentes à construção do Centro Administrativo e ao "banhado do Jaime Conceição".