Aprovado projeto que veta a contratação de parentes

Foi aprovado, em primeiro turno, por sete votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei do vereador Ralfe Cardoso (PT) que proíbe a nomeação de parentes. O projeto veta a contratação de cargos em comissão de cônjuges, companheiros, parentes e afins por consangüinidade ou origem civil, ascendentes e descendentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais ou titulares de cargos equivalentes em todos os órgãos do Poder Público Municipal e do Poder Legislativo.

Votaram contra os vereadores João Marcos, Volnei Campagnoni e Paulo Kopschina. O vereador Renan Schaurich estava ausente no momento da votação. Os vereadores Gerson Peteffi e Antônio Lucas estão representando a Câmara no seminário internacional sobre meio-ambiente, em São Paulo.

Ao manifestar-se da tribuna, Ralfe Cardoso declarou-se entusiasmado com a possibilidade de Novo Hamburgo participar do processo de moralização nacional, contra a contratação de parentes que, na sua avaliação, é hoje um clamor nacional. Lembrou o ex-vereador Darwin Kremer, que em 1990 aprovou projeto semelhante mas enfrentou a ação judicial do então prefeito José Airton dos Santos, que recorreu ao Poder Judiciário através de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A pedido do líder do governo, vereador Paulo Kopschina (PMDB), o 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Teo Reichert, leu o parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica da Casa sobre o projeto em debate.

Ralfe Cardoso também solicitou a leitura do recurso por ele encaminhado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

O vereador João Marcos, líder da bancada do PTB, elogiou a inciativa de Ralfe Cardoso, mas disse que o projeto é inconstitucional. Destacou o desempenho da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que mantém um quadro enxuto de servidores e que ele classifica como a melhor casa legislativa do país. Informou que a sua filha lhe assessora com competência e dedicação e que já apresentou cerca de 40 projetos nos anos em que se encontra na Casa e nunca passou por qualquer constrangimento. "Se eu não puder confiar na minha própria filha ou no meu filho, em quem vou confiar?", perguntou, convidando a comunidade a comparecer em seu gabinete e acompanhar a rotina diária do seu trabalho.

A vereadora Lorena Mayer salientou que os maiores problemas de nepotismo ocorrem no governo central do país, mas que votará a favor do projeto. Alertou que se obtiver a confirmação legal que a proposta é realmente inconstitucional, votará contra na próxima quinta-feira. Ralfe Cardoso diz que o objetivo é desviar o foco do debate. O Tribunal de Justiça entende que as Câmaras não podem tratar do tema, mas uma série de Adins - Ação Direta de Inconstitucionalidade - encaminhadas pelos executivos foram julgadas improcedentes pelo Judiciário, como esclareceu.

O vereador Volnei Campagnoni (PMDB) revelou que também mantém a filha como assessora, ressaltando a relação de confiança que aí existe. Disse que o filho do vereador tem direito ao trabalho como qualquer outro e que a sua contratação não trás nenhum prejuízo ao serviço público. Gilberto Koch (PT) destacou o posicionamento de seus pares, ao defenderem a permanência de seus assessores, elogiando a dignidade de cada um, embora manifeste-se contrário à mesma. Ralfe Cardoso contestou o parecer da Assessoria Jurídica e disse que há teses contrárias e favoráveis em tramitação, com diferentes interpretações, recomendando que a Casa não se esconda atrás de pareceres e se posicione politicamente sobre a matéria.