Audiência pública poderá definir elaboração das leis orçamentárias
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h53
16/06/2005 - Projeto do PT foi aprovado em primeiro turno
A elaboração das leis orçamentárias do Município poderá contemplar, obrigatoriamente, a realização de audiências públicas em cinco bairros da cidade, no mínimo. A proposta, aprovada em primeiro turno nesta quinta-feira, é assinada pela bancada do PT (Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira). As audiências públicas, segundo os autores, "apresentam-se como uma possibilidade efetiva de demonstração ao cidadão pagador de impostos, do aonde, do quanto e do como está sendo gasto o dinheiro público". O objetivo é instaurar uma cultura de participação, de forma que os cidadãos participem das decisões que norteiam o orçamento municipal.