03/08/2010 - Projeto prevê mudanças no Compam
O Substitutivo ao Projeto de Lei 65/2010, do
Executivo, que altera dispositivos da lei que cria o Conselho Municipal
de Proteção Ambiental (68/1995), foi aprovado em primeiro turno na
sessão desta terça-feira, 3. Pela proposta, o Compam deverá contar com
19 membros titulares, com seus respectivos suplentes, nomeados pelo
prefeito.
O único voto contrário foi de Raul Cassel (PMDB). Ele
questionou o fato de os conselheiros serem remunerados. "Achei elevado
o número de membros." O líder do governo, Gilberto Koch (PT), disse que
iria providenciar informações para trazer aos vereadores na
quinta-feira, dia 5, quando deve ocorrer a segunda votação.
De
acordo com ofício enviado à Casa pelo Executivo, a finalidade da
proposta é aumentar do número de representantes da comunidade, dando
maior representatividade aos diversos segmentos da sociedade. Além
disso, são feitas correções necessárias devido a alterações da
nomenclatura de órgãos integrantes da administração municipal. O
substitutivo foi necessário por causa de erro de digitação na ementa do
projeto de lei.
O conselho, pelo caráter consultivo e
deliberativo de suas decisões, é o fórum de discussão dos conteúdos
relevantes para o desenvolvimento urbanístico-ambiental sustentável do
Município.
Os integrantes do conselho devem ser:
I - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam);
III - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU);
III - um representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed);
IV - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (Sedetur);
V - um representante da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab);
VI - um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM);
VII - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplang);
VIII - um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semopsu);
IX - um representante da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha;
X
- um representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de
Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI NH/CB/EV);
XI - um representante do Movimento Roessler para Defesa Ambiental;
XII - um representante da Universidade (Feevale);
XIII - um representante do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTEC);
XIV - um representante da União das Associações Comunitárias (UAC);
XV - um representante da Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo (Asaec);
XVI - um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RS);
XVII - um representante da Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo;
XVIII - um representante do Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos;
XIX - um representante da Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados (Ondaa).
03/08/2010