03/03/2011 - Projeto altera lei de repasse à Fazenda do Senhor Jesus
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 19h53
Executivo aponta que fiscalização cabe à Secretaria de Saúde
Aprovado nesta quinta-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 146/2010, do Executivo. A proposta estabelece que compete à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fiscalizar a aplicação da subvenção prevista na Lei Municipal n° 2.201/2010 – que concede auxílio financeiro de até R$ 114 mil à Fazenda do Senhor Jesus, entidade civil sem fins lucrativos. No texto original, a fiscalização está a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).
O objetivo de sua proposição é adequar a vinculação das ações e programas desenvolvidos pela entidade beneficiária.
03/03/2011
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