Portadores de necessidades especiais terão semana de artes

A Semana Cultural do Artista Especial abre oficialmente no dia 21 de agosto, integrando a <br />agenda cultural do município. O projeto, de autoria do vereador Paulo Kopschina, líder do governo, aprovado por unanimidade em segundo turno, pretende divulgar os trabalhos artísticos efetuados pelas pessoas portadoras de necessidades especiais, radicadas no município. A Semana vai incluir exposições de pintura, desenho e escultura; trabalhos em marcenaria, colagem e artesanato; apresentações teatrais; musicais; números de dança; corais e outras manifestações artísticas. As exposições e os espetáculos serão realizados em próprios municipais compatíveis com a realização dos mesmos. O Poder Executivo poderá estabelecer regulamento específico e normas que regerão todo o evento.<br />Na justificativa do projeto, Kopschina cita a Constituição Federal, que atribui aos municípios a tarefa de cuidar da saúde, assistência pública, proteção e garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. <br />Também evoca a Lei Orgânica Municipal, em seus art. 131, 138 e 141, que prevê o desenvolvimento de programas de assistência, capacitação e incentivo aos portadores de deficiência, bem como o estímulo à cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, o acesso as suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais.<br />Baseado nos textos legais, o peemedebista considera que é dever do legislador propiciar, através de todos os meios possíveis, condições de inclusão aos portadores de necessidades especiais, integrando-os à comunidade.<br /><br />