Aprovado parcelamento da dívida do IPASEM
O projeto-de-lei que faz a prefeitura reconhecer a dívida de R$ 10.521.389,54 com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipasem), de autoria do Executivo, foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira. O placar ficou em oito votos favoráveis e três contrários da bancada do PT. Renan Schaurich estava ausente da votação. Agora, o texto vai para a sanção do prefeito Jair Foscarini (PMDB). A prefeitura terá 240 meses para pagar o débito com o instituto. O parcelamento será reajustado à taxa de 6% ao ano, mais atualização monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE.
As sessões - ordinária e extraordinária - foram marcadas por intensos debates durante toda a tarde e início da noite. Todos os vereadores foram protagonistas do debate. A discussão fora enriquecida com a presença da Diretora de Planejamento da Prefeitura, Sílvia Mosmann, e do assessor jurídico do Município, Ruy Noronha. O diretor do Ipasem, Valnei Rodrigues, também prestou subsídios para o debate em plenário. Os três defenderam o projeto enviado pelo Executivo.
A Prefeitura Municipal vai reconhecer o débito previdenciário de R$10.521.389,54, montante este consolidado em 29 de abril deste ano, do qual é credor o IPASEM.
Ao projeto foram apresentadas três emendas. Duas delas, de autoria de Cleonir Bassani (PSDB) foram rejeitadas. A primeira emenda de Bassani dizia que o Executivo se comprometia em reaver, como próprio municipal, o ginásio da Fenac, o CTG de Lomba Grande e o Ginário Agostinho Cavasatto.Esses três imóveis foram repassados pelo Executivo em pagamento de dívidas ao Ipasem. Outra sugeria ao Executivo que enviasse projeto à Câmara para modificar a legislação previdenciária municipal. A bancada do PT apresentou uma emenda onde o Executivo daria ao Ipasem a prerrogativa de gestionar junto ao Tesouro do Estado a retenção mensal das parcelas, sendo descontadas junto ao repasse do ICMS ao caixa da Prefeitura. As três emendas foram rejeitadas em plenário.