Diminuição do número de cargos em comissão

Apesar de ser um problema que atrapalha o bom andamento das instituições, o nepotismo não deveria ser o principal foco do debate político na atualidade. Na recente experiência democrática brasileira, a classe política - em sua maioria - tem conseguido manter o equilíbrio entre os poderes. Um fundamento da democracia que vem sendo, em muitos casos a duras penas, mantido e que tem contribuído para nosso sucesso democrático. O nepotismo não deveria ser o foco. O centro das atenções dos políticos na atualidade deveria ser o grande número de cargos em comissão, cargos de confiança, mantidos nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Em alguns casos, em diferentes repartições públicas, o volume de cargos de confiança supera o de funcionários concursados.

Ora, antes de falar em leis anti-nepotismo e em reforma política, é importante que seja feito um debate nacional sobre o volume de cargos em comissão em todas as esferas de poder no Brasil.

No governo provisório na prefeitura de Novo Hamburgo, do qual fui prefeito, conseguimos obter sucesso na administração com a utilização de mão-de-obra oriunda do quadro de carreira do funcionalismo. Com motivação e valorização, conduzimos com toda a governabilidade a manutenção dos serviços básicos do governo municipal. Com pouquíssimos cargos em comissão, mostramos à sociedade e à classe política ser possível administrar com um reduzido de nomeações dos chamados cargos de confiança.

É claro, como fundamento republicano, que o detentor do cargo de Executivo tenha o direito a um determinado número de vagas destinadas a suas pessoas de inteira confiança. No entanto, a governabilidade não pode ser condicionada a um número irracional de vagas. Sem esse debate, todas as iniciativas de leis anti-nepotismo e as discussões a respeito de uma reforma política serão apenas palavras ao vento.

A dificuldade em iniciar o debate sobre os cargos em comissão é motivada pela roda viva em que se misturam financiamento de campanhas, carência de empregos para quem trabalha em corridas eleitorais e os comprometimentos com antigos cabos eleitorais.

Recordo os acontecimentos recentes observados junto ao Governo Federal, onde a busca de apoios junto ao Congresso Nacional tem levado a um verdadeiro leilão de cargos. Não é possível que o funcionamento das instituições fique refém de nomeações e da peregrinação de lideranças pedindo a colocação deste ou daquele apadrinhado político.