Reajuste das tarifas pode passar primeiro pela Câmara
A Câmara vota nesta quinta-feira, a possibilidade dos reajustes das tarifas de transporte coletivo serem analisados pelos vereadores e comunidade, antes de serem assinados pelo Executivo. O projeto de lei é de autoria de Ralfe Cardoso, líder da bancada do PT. Trinta dias antes da decretação do reajuste tarifário no sistema de transporte coletivo e táxis, o Executivo deverá remeter à Câmara Municipal o expediente completo com os comprovantes de cálculo das tarifas. A proposta prevê que o presidente da Câmara, ao receber a documentação, deve remetê-la à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa, onde ficará à disposição dos vereadores e da comunidade para exame e consulta. Desta forma, os reajustes passarão a depender também da autorização legislativa.
EMENDAS
O projeto já recebeu quatro emendas. A Comissão de Justiça e Redação retirou a emenda que reduzia o prazo para envio dos documentos de 30 para 15 dias.
Vão à votação mais três emendas. A de nº 2, de Ralfe Cardoso, determina que 30 dias é o prazo mínimo para a remessa dos comprovantes. A de nº 3, de Cleonir Bassani, estipula que "deve ser enviada também, observado o prazo supra mencionado, a identificação das placas dos veículos objeto dos cálculos das tarifas." A de nº 4, de Gilberto Koch, aumenta o prazo para 45 dias.
DEBATE
Ralfe Cardoso criticou o prefeito Jair Foscarini pelo reajuste das tarifas que, na sua avaliação, foi decretado sem uma análise minuciosa dos contratos, da idade da frota, do cumprimento dos horários, da existência de veículos adaptados como exige a lei e outros quesitos importantes. Disse que o mesmo zelo que o prefeito tem tido com outros setores, deveria ter com a definição das tarifas de ônibus que afeta diretamente o bolso do trabalhador.
Paulo Kopschina, líder do governo, adiantou que a bancada do PMDB nada tem contra o projeto. Esclareceu que a projeção e o recálculo da tarifa não é feito pela empresa, mas por funcionários da Prefeitura e que a metodologia usada é a do Ministério dos Transportes. Lembrou que o cálculo discriminado dos componentes da tarifa foi remetido aos vereadores, com a indicação do percentual e do peso de cada item. A tarifa teve reajuste de 14,28%, depois de dois anos sem aumento. Kopschina citou vários aumentos, como o do INPC, que de maio/2003 a maio/2005 aumentou 11,61%; óleo diesel - 16,78%; telefonia fixa - 14,76%; energia elétrica - 41,98%; água - 32,24%; pneus - 37,50%; peças e acessórios - 26,74%, comprovando que o aumento dos itens que compõem o preço da passagem foi superior ao do reajuste da tarifa. Referindo-se ao pronunciamento de Ralfe Cardoso, afirmou que se existe ineficiência nos serviços ou se a frota é deficiente cabe à Câmara denunciar, e que para isto o PMDB é parceiro. Ito Luciano (PMDB) perguntou qual a empresa que mantém serviços sem reajuste, confirmando a qualificação dos funcionários da Prefeitura que fazem o cálculo das tarifas. Disse que a posição do Legislativo é a de fiscalizador e que Ralfe Cardoso dá a entender que só ele fiscaliza, quando isto não é verdade. Cardoso lembrou que na legislatura anterior o PMDB chegou a propor uma CPI para o transporte coletivo, que não se concretizou, e que o mesmo PMDB agora aumenta a tarifa. Gilberto Koch (PT) chamou a atenção para o fato de que o aumento emergencial de 14,28% dá a entender que poderá haver outro neste ano. E completou: "nenhum trabalhador ganhou mais que 7% nas discussões dos dissídios coletivos".
LOMBA GRANDE
Alertou para a urgência no debate de alguns itens, como é o caso da passagem São Leopoldo - NH, que é de R$1,50 e a de NH - Lomba Grande, que é de R$1,93; o fato de não ter ônibus no domingo para a Vila Marte e dos ônibus não passarem na rodoviária. O presidente Cleonir Bassani manifestou-se da tribuna, afirmando que a síntese do projeto nada mais é do que a busca de uma nova relação entre Executivo e Legislativo, na qual tanto se fala. Disse esperar que o Executivo tenha esta sensibilidade porque o pleno acesso às informações permitirá maior fiscalização de parte da Casa. Como prefeito interino, inovou na implantação do cálculo tarifário para os táxis, que não havia, e possibilitou a integração do sistema de transporte coletivo através de 300 ônibus e 18 linhas. Também defendeu a avaliação da tarifa aplicada na linha que atende Lomba Grande.