Homenageados com nome de rua poderão ter a sua foto na placa

por admin última modificação 16/10/2020 19h53
26/04/2005 -Projeto de Soli Silva foi aprovado em primeira votação

Por dez votos favoráveis e três contrários os vereadores aprovaram projeto que possibilita a inclusão da fotografia do homenageado na placa com nome de rua.

O tamanho e a posição da foto será definido pela Prefeitura Municipal.

A inserção será custeada pelos interessados. As placas serão providenciadas pela secretaria responsável, confeccionadas em forma padrão e o interessado deverá apresentar comprovante de recolhimento prévio dos custos da inserção. O vereador Soli Silva (PDT) explicou que a proposta atende o desejo da comunidade e que espera contar com o apoio do Executivo.

SOLI USOU RECURSO INÉDITO

A Comissão de Justiça deu parecer contrário ao projeto. Soli Silva, utilizando-se de recurso do art. 50 do Regimento Interno que, até esta data, ainda não tinha sido usado pelos vereadores, ingressou com recurso junto à Comissão de Justiça, que manteve o parecer. Valendo-se do mesmo recurso, Soli apresentou requerimento assinado por sete vereadores, solicitando que o projeto, mesmo com o parecer contrário, fosse apreciado pelo plenário que, em última análise, seria soberano.

A vereadora Lorena Mayer (independente) solicitou 10 dias de vista, o que foi rejeitado. Ralfe Cardoso (PT) lembrou que se a Casa está inaugurando um novo período de relacionamento com o Executivo, o projeto deveria ser levado ao prefeito para o encontro de uma solução. Renan Schaurich (PTB) defendeu o respeito à legalidade dos projetos. A proposta será apreciada, em segunda votação, na próxima terça-feira.