Bassani vai promulgar o orçamento de 2005 nos próximos dias

O presidente da Câmara Municipal, Cleonir Bassani, vai promulgar a lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005. O orçamento foi votado em dezembro último, com 32 emendas apresentadas pelos vereadores. Destas 32, 24 foram vetadas pelo Executivo e somente oito foram consideradas legais.

O veto do Executivo às 24 emendas foi rejeitado em plenário. Atendendo o disposto no art. 44 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara comunicou ao Executivo, por escrito, que o veto foi rejeitado, a fim de que este tomasse as providências cabíveis, que seria a promulgação. Frente ao silêncio do Executivo, conforme determina a Lei Orgânica, é dever do presidente da Câmara Municipal promulgar a lei.

A VOTAÇÃO DAS EMENDAS VETADAS

O veto do Executivo às emendas foi rejeitado por oito votos contrários e seis favoráveis.

Votaram contra o veto: Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch, Anita Lucas de Oliveira e Ralfe Cardoso (PT), Ito Luciano, Volnei Campagnoni e Paulo Kopschina (PMDB), Lorena Mayer (independente).

A favor do veto: Cleonir Bassani (PSDB), Antônio Lucas, Soli Silva e Teo Reichert (PDT), João Marcos e Renan Schaurich (PTB).

O projeto, com as emendas, foi aprovado na legislatura passada, no início de dezembro. O veto foi assinado pelo prefeito José Airton dos Santos no dia 23 de dezembro. Encaminhado à Câmara durante o período de recesso parlamentar, tramitou pelas comissões a partir de fevereiro, culminando com a votação no dia sete deste mês.