Retirada de projetos do Executivo continua repercutindo na Câmara

Por determinação do presidente da Câmara Municipal, Cleonir Bassani, o ofício da Prefeitura solicitando a retirada dos projetos em tramitação foi incluído no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira. Com a divulgação oficial do pedido do Executivo, consideram-se esgotadas todas as tentativas de reverter a retirada dos 30 projetos da pauta do Legislativo, que vinham sendo feitas por Cleonir Bassani. A retirada trouxe prejuízos ao desenvolvimento da pauta das votações, pois muitos projetos estavam em tramitação, sendo analisados pelas comissões técnicas da Casa e alguns já com parecer jurídico. Dos 38 projetos encaminhados pelo Executivo, no período de 82 dias em que Bassani respondeu interinamente pela Prefeitura, oito foram aprovados.

EXTINÇÃO DE CARGOS E DE UMA SECRETARIA

Da tribuna, Bassani explicou o teor de algumas das principais propostas que encaminhou à Câmara, como prefeito interino. Identificando o clamor popular que se manifestava contra o uso de um helicóptero na vigilância aérea da cidade e à existência de uma secretaria para assuntos intergovernamentais, enviou projeto extinguindo a secretaria e o respectivo cargo de titular. O documento propunha a extinção de nove cargos, incluindo o de secretário, a saber: assessor de secretário (duas vagas), diretor da vigilância aérea, assessor de vôo (duas vagas), chefe de pista, chefe de vôo e assessor de teleparticipação.

CONTROLE INTERNO

Visando valorizar o funcionário, apresentou projeto ampliando a Comissão de Controle Interno, com a inclusão de representantes da Fenac, Comusa, Comur, Hospital Municipal e Ipasem. O pleno funcionamento desta Comissão dispensaria a contratação de uma auditoria externa, considerando parecer do Tribunal de Contas que atribui este papel à Comissão. Criou, inclusive, a Sala da Transparência, reservada ao trabalho desse grupo.

SEGURANÇA

Também enviou, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o projeto criando o conselho municipal dos direitos da mulher, além de propostas para implantação do conselho e do fundo municipal de segurança, em atendimento aos protestos da população pelos altos índices de criminalidade.

IPTU

Em 82 dias de governo interino, Bassani promoveu um estudo sobre a cobrança do IPTU, especialmente de taxas, propondo a mudança de critérios nos dispositivos de cálculos. A taxa de serviço de recolhimento de lixo é cobrada sobre domicílios e também sobre terrenos baldios, o que, na sua avaliação, não se justifica. Pelo projeto, haveria redução dos atuais valores cobrados.

Propôs a ampliação das faixas de desconto para o pagamento à vista do IPTU, que seriam de 20, 15 e 10%. Aos que pagam em dia, através de parcelamento, de forma inédita, sugeriu desconto de cinco por cento no pagamento do ano seguinte.

Bassani disse que crê na sensibilidade do prefeito Jair Foscarini e espera que ele reenvie os projetos à Câmara.