Executivo retira 30 projetos da pauta das votações da Câmara

O presidente Cleonir Bassani anunciou que esgotou todas as tratativas com o Executivo para tentar reverter a retirada de projetos da pauta do Legislativo. Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, Bassani explicou que esperava que predominasse o bom entrosamento entre Prefeitura e Câmara, pois os 30 projetos retirados pelo Executivo já estavam em tramitação, sendo analisados pelas comissões técnicas da Casa e alguns já com parecer jurídico. Dos 38 projetos de lei encaminhados pelo Executivo, no período de 82 dias em que Bassani respondeu interinamente pela Prefeitura, oito foram aprovados e 30 foram retirados pelo Executivo. A retirada trouxe prejuízos ao desenvolvimento da pauta das votações e a Câmara conclui esta semana sem votar nenhum projeto.

Como prefeito, Bassani argumentou que poderia ter retirado os projetos em tramitação, encaminhados por José Airton dos Santos. Não o fez porque não viu necessidade. Disse, ainda, que economizou mais de meio milhão de reais em salários, valorizando o funcionalismo e não preenchendo as vagas de secretário municipal para assuntos intergovernamentais, assessor de secretário (duas vagas), diretor da vigilância aérea, assessor de vôo (duas vagas), chefe de pista, chefe de vôo e assessor da teleparticipação, totalizando nove cargos. "A população, como lembrou, sempre foi contra o emprego de um helicóptero para a vigilância aérea, aos cargos que daí derivaram, ao serviço de teleparticipação e à secretaria de assuntos intergovernamentais. O projeto que enviei à Câmara, como prefeito interino, e que deu entrada na Casa no dia 31 de janeiro, extingüia esses cargos. O Executivo retirou o projeto, que deveria ter sido votado na última terça-feira. Sobre a aplicação de uma auditoria na Prefeitura, Bassani destacou a importância da Comissão de Controle Interno, criando a sala da Transparência. Conforme parecer do Tribunal de Contas, a Comissão pode fazer o papel da auditoria. Informou que no seu período remeteu projeto à Casa ampliando a representação dessa Comissão.