Votação de vetos é adiada

Os vereadores decidiram adiar a votação de dois vetos do Executivo dados a projetos da legislatura passada. A sugestão é que a Mesa Diretora encaminhe um pedido de avaliação da sistemática adotada pelo Executivo. O veto, em ambos os casos, se baseia na iniciativa da proposta, que é exclusiva do Executivo.

CID NO ATESTADO MÉDICO

Foi vetado o projeto do vereador Marco Antônio Becker, que dispensa a colocação do CID - Classificação Internacional da Doença nos atestados médicos da administração direta e indireta do Município, quando o servidor não autorizar a sua inclusão. Para que o médico coloque o CID no atestado, o servidor deverá autorizar por escrito, no verso. Gerson Peteffi, Gilberto Koch, Ito Luciano e Volnei Campagnoni, da tribuna, pediram a derrubada do veto. O argumento principal é o constrangimento a que o servidor fica exposto, já que é comum a revelação do CID no local de trabalho. Gilberto Koch informou que tal fato tem provocado demissões na iniciativa privada. Volnei afirmou que o ex-prefeito José Airton dos Santos não respeita a população e nem os servidores e que por isso não estranhou o veto. Renan Schaurich recomendou cuidado na análise dos projetos inconstitucionais, evitando a confusão entre o mérito do projeto e a questão formal da lei. Enfatizou a necessidade de que os vereadores tenham claro qual é a competência do Poder Legislativo e pediu a manutenção do veto. Sugeriu uma Indicação ou a realização de um seminário para discutir o assunto junto às partes interessadas e ao Executivo. Por fim, os vereadores aprovaram o pedido de vistas por 10 dias, apresentado por Ralfe Cardoso, com 10 votos favoráveis e três contrários.

DEVOLUÇÃO DE VERBA PARA A PREFEITURA

Também foi vetado o projeto da legislatura anterior que define a aplicação da verba a ser devolvida pela Câmara Municipal à Prefeitura. A autoria é dos vereadores Lucindo Amaral, Luiz Carlos Schenlrte, Ciro Rothen e Laurindo Mendes. A proposta é que 70% da verba devolvida seja aplicada no Hospital Municipal, 20% na compra de medicamentos e 10% na iluminação pública. Renan Schaurich apresentou pedido de vistas por 10 dias, que foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários.