02/12/2010 - Comissão debate regras às fazendas terapêuticas

Em reunião realizada no Legislativo, a Comissão de Saúde retomou nesta quinta-feira, 2, o debate sobre as exigências da Vigilância Sanitária que atingem as fazendas ou comunidades terapêuticas dedicadas à recuperação de dependentes químicos. O assunto já havia sido tratado pelos parlamentares no dia 16 de outubro.

Para a Comissão de Saúde, Conselho Municipal de Entorpecentes e entidades, as fazendas terapêuticas não podem ser comparadas às clínicas médicas, pois cada um desenvolve trabalho com características próprias. As regras estão previstas na Resolução Federal - RDC n° lO1, de 30 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e na Portaria N° 340, da Secretaria de Saúde do Estado.

Participantes
Hoje, participaram da reunião o presidente da Comissão, Raul Cassel (PMDB), e o relator Ito Luciano (PMDB). Estiveram presentes ao encontro Marcio Roberto Fuelber, da Centro de Tratamento Fazenda Renascer, Wellington Antonio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas (Feteb Nacional), Luciano Fagundes, representante Sindicato dos Trabalhadores no Calçado, Roque Serpa, do Conselho Tutelar, Antonio Murbach, do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Rosangela Scurssel, do Centro de Atenção Urbana a Dependência Química (Caudeq), Almi Silveira da Silva, do Lions – Comen, Pedro Kunst, da Fazenda Senhor Jesus, Neli Santo, do Comen, e Fernando Garcia de Souza, do Comen.

Wellington Antonio Vieira citou sua experiência em Minas Gerais na área de tratamento de dependentes. Durante o encontro, ele propôs parcerias com o Executivo, Legislativo e com as entidades.

Reunião Agendada
Para buscar alternativas para o impasse, a Comissão de Saúde propõe agendar uma reunião com o prefeito Tarcísio Zimmermann, com o Departamento de Saúde Mental e com a Vigilância Sanitária.

Na reunião de outubro, da qual participou também o vereador Gerson Peteffi (PSDB), secretário da Comissão de Saúde, o grupo envolvido declarou que já havia procurado a Vigilância Sanitária para abordar o tema. Contudo, não obteve sucesso na busca por tratamento diferenciado para clínicas e comunidades terapêuticas.