02/12/2010 - Aprovado Orçamento de R$ 673 milhões para 2011
Nesta quinta-feira, 02 de dezembro, foi aprovado em
segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 129/2010, do
Executivo. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Município
para 2011, compreendendo os poderes municipais, seus órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo poder público municipal.
A receita
total é estimada no mesmo valor da despesa total: R$ 673.987.000,00
(seiscentos e setenta e três milhões, novecentos e oitenta e sete mil
reais). Desse montante, R$ 487.333.000,00 (quatrocentos e oitenta e
sete milhões, trezentos e trinta e três mil reais) são recursos do
Tesouro e R$ 186.654.000,00 (cento e oitenta e seis milhões, seiscentos
e cinquenta e quatro mil reais) são recursos de outras fontes dos
órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal.
Ao
todo, os vereadores apresentaram 80 emendas ao Orçamento 2010. Dessas,
foram retiradas 26, ficando, na hora da votação, 54 - que foram
aprovadas em bloco.
Antes da votação do projeto, Gilberto Koch
(PT) apontou que este é um dos maiores orçamentos da região. "É um
investimento importante, que contempla áreas como saúde e saneamento",
destacou. Ele ainda frisou a importância do orçamento participativo.
Emendas
A
primeira emenda, de autoria da Comissão de Competitividade, Finanças,
Orçamento, Economia e Planejamento – integrada por Ito Luciano
(presidente), Volnei Campagnoni (secretário) e Antonio Lucas (relator)
– faz adequações na estrutura do texto do projeto.
Sergio
Hanich (PMDB) apresentou quatro emendas, prevendo a construção de uma
casa de bombas no arroio Pampa, no final da Avenida Alcântara;
construção de uma EMEI na Vila Kipling; pavimentação da Estrada Afonso
Strack; e construção de uma ponte de concreto na rua Danilo de
Oliveira, no bairro Canudos.
Gerson Peteffi (PSDB) elencou as
seguintes prioridades, totalizando 19: pavimentação das ruas Holanda,
Abissínia e Alemanha, no bairro Petropólis; Brasil e Cláudio J. M. da
Silva, no bairro Primavera; Sebastião Fernandes de Lima, Ildefonso
Torres Garcia, Irineu José Nunes, Orlando Müller, Herta Spengler,
Guarí, Anselmo da Silva Córdova, Artur Silveira dos Santos, Cambará e
Erion Júlio Heller, no bairro Boa Saúde; abrir a rua Bruno Mario
Campani, entre as ruas Oscar Ludwig e Almiro Lau; implantação de uma
unidade de Pronto-Atendimento Dentário; construir uma Unidade Básica de
Saúde no bairro Ideal; e implantar serviço de avaliação e
acompanhamento ao idoso portador de necessidades especiais. Uma emenda
de sua autoria, pedindo o término das obras na rua Rincão, foi assinada
por todos os vereadores.
As 14 emendas de autoria de Raul
Cassel (PMDB) abrangem reforma da pista de skate da praça Pedro Alles,
no bairro Guarani; melhorias na praça Guilherme Bernd, no bairro Boa
Vista, com reforma das quadras poliesportiva; recuperação do Patrimônio
Histórico (Museu) do parque Floresta Imperial; construção de um Centro
Dia para idoso e pessoas com deficiências; construção de Farmácia
Popular nos bairros Canudos e Santo Afonso; reforma e ampliação da casa
mortuária de São João do Deserto, em Lomba Grande; construção de um
Centro de Referência para prática de atletismo; construção de uma ponte
sobre o arroio Luiz Rau na rua Tapes, no bairro Ideal; melhorias na
sinalização das vias públicas, com placas indicativas das entradas e
saídas do município; alargamento da ponte sobre o arroio Luiz Rau na
avenida Frederico Linck; construção de um núcleo com programa
específico para prevenção da prostituição e gravidez na infância e
adolescência; criação de um programa para os portadores de diabetes; e
asfaltamento da Estrada do Wallahay, em Lomba Grande.
Luiz
Carlos Schenlrte (PMDB) apresentou 18 emendas. O vereador busca a
construção de área coberta na praça do Imigrante para os artesãos; de
área coberta na Escola Getúlio Vargas; construção de galerias e de
ponte no arroio Sanga Funda; construção de quadra poliesportiva ao lado
do campo do Hamburguês, para alunos das escolas Getúlio Vargas e Jacob
Kroeff Neto; construção de vestiário para o campo do Estrela, no Parque
do Trabalhador; ampliação e reforma do vestiário do Grêmio Esportivo
Hamburguês; e pavimentação asfáltica nas ruas Luís Ferreira Gonçalves,
Orlando Müller, Turumã, Herta Spengler, Cambará, Manoel Orácio Silva,
Arthur Silveira dos Santos e Carlos Armando Koch, no bairro Boa Saúde,
e nas ruas Bandeirantes Canudos, Benjamim Almayer (Roselândia) e São
Paulo (Rincão). Contudo, ele retirou todas as suas emendas, pois disse
ter constatado que elas já estão previstas no projeto do Executivo.
Volnei
Campagnoni (PCdoB) fez nove sugestões para o orçamento: equiparação
salarial dos Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Hospital Municipal
com os da Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social; asfaltamento da
Estrada Taimbé, no bairro Lomba Grande; ampliação do número de vagas em
escolas nos bairros São Jorge e São José; implantação de quadra
poliesportiva coberta e de brinquedoteca na EMEI Negrinho do Pastoreio,
no bairro São Jorge; reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da
Vila Kraemer e do bairro Kephas; e construção da praça no bairro São
Jorge. Oito foram retiradas – ficou apenas a que prevê a equiparação
salarial dos Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Hospital Municipal
Novo Hamburgo com os da Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social.
Carmen Ries (PT), Jesus Maciel (PTB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB),
Sergio Hanich (PMDB), Antonio Lucas (PDT), Gerson Peteffi (PSDB),
Leonardo Hoff (PP) e Raul Cassel (PMDB) também assinaram essa sugestão,
a convite de Campagnoni.
14 emendas foram assinadas por
Gilberto Koch, Carmen Ries, Alex Rönnau, Matias Martins (PT), Ricardo
Ritter – Ica, Antonio Lucas (PDT), Leonardo Hoff (PP), Jesus Maciel
(PTB), Volnei Campagnoni (PCdoB), Luiz Carlos Schenlrte e Ito Luciano
(PMDB). Elas abordavam canal em gabiões entre as ruas Mato Grosso e
Bahia, entre as ruas Rincão e Caxias do Sul, na rua Içó, na rua Bom Fim
e no canal do arroio Pampa; canal em gabiões e galeria na rua João
Daniel Hillebrand; desvio da canalização da Osvaldo Aranha entre as
ruas Canoas e Bento Gonçalves; galeria na rua Andrade Neves, entre a
São Luiz Gonzaga e a 24 de Maio; pavimentação e qualificação de ruas no
Loteamento Popular Coonovesp, no Loteamento Morada dos Eucaliptos, no
Loteamento Heldt e no bairro Boa Saúde; ponte em concreto armado sobre
canal em segmento da rua Castelo Branco; extravasor do arroio Peri pela
rua Ícaro, entre as avenidas Victor Hugo Kunz e Alcântara.
Debates
Ricardo
Ritter – Ica (PDT) comemorou a aprovação do projeto, e destacou a
importância das emendas apresentadas pelos vereadores. "Em especial as
que preveem canais em gabiões, pois são demandas antigas da
comunidade."
Gilberto Koch (PT) também falou sobre a
relevância das emendas. "Mas quero destacar a que trata da galeria da
rua Andrade Neves. Ali sempre tem problema quando ocorrem cheias, e o
estrago no bairro Guarani é muito grande." O presidente da Casa, Jesus
Maciel (PTB), concordou com Betinho. "Espero que essa obra possa ser
executada."
Raul Cassel (PMDB) lembrou que a peça orçamentária
ainda depende de muitas variáveis para se concretizar. "Por exemplo,
que realmente aconteça essa arrecadação de impostos." Ele cumprimentou
os vereadores pela apresentação de propostas. "As pessoas nos procuram,
e nos delegaram o poder de sugestão."
Volnei Campagnoni (PCdoB)
disse que a aprovação de todas as emendas apresentadas mostra a força
do Legislativo. "Houve discussões em torno da emenda da equiparação
salarial, mas todos sabemos que essa demanda é justa. E com saúde não
se faz economia."
Gerson Peteffi (PSDB) disse que, das emendas
que apresentou, várias tratam de melhorias em ruas da cidade. "Como
representantes da comunidade, transmitimos essa demanda ao
prefeito."Segundo ele, contudo, algumas emendas merecem atenção
especial, como a que trata da equiparação salarial. "Agradeço a Volnei
por nos ter deixado assinar junto." Ele ainda falou sobre a emenda que
trata da conclusão das obras na rua Rincão, assinada por todos os
vereadores. "Tenho certeza de que será contemplada."
Sergio
Hanich (PMDB) afirmou que, para trabalhar com saúde, é preciso ter o
dom. Por isso, elogiou os trabalhadores da saúde que buscam seus
direitos. "Quero agradecer a todos pela aprovação das emendas. Temos um
único objetivo nessa Casa: o bem-estar da comunidade." Ele destacou sua
proposta de construção de uma escola na Vila Kipling.
Orçamento Participativo
O
prefeito Tarcísio Zimmermann destaca, em ofício enviado à Câmara, que
esta é a primeira vez que a Casa recebe uma lei sobre o orçamento feito
com o aval da participação popular. "A proposta orçamentária em anexo
fundamenta-se na realidade econômico-financeira do Município, reafirma
o esforço para assegurar o equilíbrio das contas públicas, mas,
sobretudo, reflete os anseios da comunidade, expressos na participação
efetiva de quase 3 mil cidadãos presentes às assembleias do Orçamento
Participativo, realizadas em todas as regiões da cidade", afirma.
Receitas
A
previsão é de que Novo Hamburgo arrecade, no próximo ano, R$
77.400.000,00 por meio de impostos, como Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). As taxas, como de
vigilância sanitária, controle e fiscalização ambiental, cemitério e
limpeza pública, devem representar R$ 11.750.000,00. Com aluguéis,
devem entrar para os cofres municipais R$ 226.000,00. As contribuições
sociais devem chegar a R$ 21.957.000,00; e as remunerações por
depósitos bancários,
R$ 5.860.000,00.
Recursos da União
O
chefe do Executivo ainda apontou que, dentre os investimentos previstos
com recursos oriundos do Orçamento Geral da União, Operações de Crédito
em Obras Vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento do Governo
Federal (PAC 1 e 2) e contrapartidas do Município, destacam-se:
Macrodrenagem – R$ 22,73 milhões; Iluminação Pública – R$ 9 milhões;
Regularização Fundiária e Habitação Popular – R$ 37,3 milhões; Saúde –
R$ 5,9 milhões; Educação – R$ 11,8 milhões; Segurança Pública – R$ 1,7
milhão; Revitalização Urbana – R$ 8 milhões; Saneamento Básico – R$ 74
milhões; e Pavimentação Asfáltica – R$ 5,5 milhões. "O conjunto de
investimentos projetados atinge a expressiva soma de R$ 217,29
milhões", salienta Zimmermann. Esses investimentos implicam
significativos valores correspondentes a receitas próprias do
Municípios, referentes às contrapartidas legais exigidas pela União.
Despesas
As
secretarias de Educação e Desporto (R$ 116.268.000,00, ou 17,25% do
orçamento), da Saúde (R$ 101.979.000,00, ou 15,13%), de Obras Públicas
e Serviços Urbanos (R$ 87.560.000,00, ou 12,99%), a Comusa – Serviços
de Água e Esgoto de Novo Hamburgo (R$ 107.155.000,00, ou 15,64%) e o
Instituto de Previdência e Assistência Municipal – Ipasem (R$
85.249.000,00, ou 9,78%) concentram as maiores parcelas de despesas.
Câmara
Para
a Câmara de Vereadores, serão transferidos R$ 9.600.000,00 – o que
representa 1,424 % do orçamento. Esse valor deverá ser usado para,
entre outras coisas, pagamento de vencimentos (R$ 5.021.260,00), de
diárias (R$ 80.000,00), de serviços de consultoria (R$ 20.000,00) e
compra de material de consumo (R$ 182.600,00).
Em 2009, a
Câmara recebeu R$ 6.627.839.05, ou seja, 1,8171% do orçamento previsto
para aquele ano. Em 2010, R$ 8.827.000,00, ou 1,7679% do orçamento
previsto para aquele ano. No final de 2009, porém, o Legislativo
devolveu aos cofres públicos R$ 2.584.641,96. A previsão é de que sejam
devolvidos recursos ao Executivo também ao final deste ano.
Comparação com o orçamento para 2010
Como
a Lei Municipal n° 2.096/2009, de 24 dezembro de 2009, a receita total
para 2010 foi estimada no mesmo valor da despesa total: R$
499.297.262,29 (quatrocentos e noventa e nove milhões, duzentos e
noventa e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e nove
centavos), dos quais R$ 350.473.262,29 (trezentos e cinquenta milhões,
quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e
vinte e nove centavos) seriam recursos do tesouro, e R$ 148.824.000,00
(cento e quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil
reais) seriam provenientes de outras fontes dos órgãos e entidades da
administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo poder público municipal.
Legislação
A Lei
Orgânica Municipal estabelece que o projeto de lei referente ao
orçamento anualmente deve chegar na Câmara até o dia 31 de outubro e
ser votado até o dia 15 de dezembro (art. 98 e 99). Caso o prefeito não
envie a proposta dentro do prazo legal, o Poder Legislativo adotará
como projeto de lei orçamentária a Lei de Orçamento em vigor, com a
correção das respectivas rubricas pelos índices oficiais da inflação
verificada nos doze meses imediatamente anteriores a 31 de outubro. O
mesmo procedimento deve ser adotado se o projeto for enviado no prazo
legal mas não for votado pela Câmara Municipal na data prevista (art.
100). Essa situação nunca ocorreu em Novo Hamburgo.
Além
disso, o Regimento Interno da Câmara (Resolução 8/2009) prevê, em seu
artigo 172, que os projetos sobre o orçamento devem ser votados com
exclusividade – ou seja, nenhuma outra proposta pode ser apreciada na
mesma sessão. Nessas ocasiões, também é suprimido o espaço destinado ao
uso da palavra pelos vereadores.
02/12/2010