02/08/2011 - Cassel lamenta demora de repostas aos requerimentos

Por meio de ofício (Ofício nº 76/2011), Raul Cassel (PMDB) pediu a formação de uma Comissão Processante visando à cassação do prefeito municipal Tarcísio Zimmermann. O vereador explicou que, de acordo com o inciso IV do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, o Executivo deve responder no prazo legal os pedidos de informação feitos pelo Legislativo. O não cumprimento do prazo legal (30 dias, conforme previsto no artigo 59, inciso XIV, da Lei Orgânica) é considerado infração político-administrativa, e pode implicar cassação.

Cassel, no texto do ofício, apontou que os requerimentos de número 258/2011, 355/2011 e 363/2011 não foram respondidos em tempo. Nesta mesma sessão, contudo, foram lidos os ofícios da Prefeitura em resposta a esses requerimentos. Por isso, o peemedebista retirou seu pedido da pauta de votações. "Outros vereadores também têm requerimentos não respondidos. A função do vereador, além de legislar, é fiscalizar. E para quem não está na base do governo, são necessárias informações oficiais. E responder à Câmara não é escolha, é inerente ao cargo de prefeito. Acho que isso tem que ser melhor administrado." Ele apontou que se viu obrigado a tomar uma atitude mais drástica para ser respeitado como legislador.

Gilberto Koch (PT), líder do governo, disse não concordar com a atitude de Cassel. Já o presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP), defendeu a iniciativa do peemedebista. "As informações são sonegadas do Poder Legislativo. Tenho requerimento de oito meses esperando respostas. Que respeito tem o Executivo pelos vereadores?", questiona. Ele concordou com Betinho que abrir uma comissão seria uma atitude extrema, mas disse acreditar que a discussão chamou a atenção para o problema.

02/08/2011

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