Medida provisória causa indignação entre entidades do Município

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
01/03/2005 - Aprovada moção de repúdio contra a MP 232, que aumenta a contribuição dos prestadores de serviços com base no lucro presumido.

De autoria do vereador Paulo Kopschina (PMDB) a Câmara aprovou, por unanimidade, Moção de Repúdio ao aumento da carga tributária prevista na MP 232/2004.

Conforme o autor, a MP, assinada no dia 30 de dezembro de 2004, aumenta os impostos federais para prestadores de serviços com base no lucro presumido e diz respeito ao imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, que será calculado de acordo com tabelas progressivas mensais e anuais feitas pelo governo federal. Essa medida afeta pessoas e empresas de todo o país, principalmente em NH, já que o aumento da carga tributária deve ocasionar um grande número de fechamento de empresas de calçados, sendo esse o setor que gera o maior número de empregos no Vale.

Entidades como CDL/NH, Sindilojas/NH, Abicalçados, Abrameq, CTCCA, Sinduscon/NH, Assistencal, Associação dos Lojistas do Novo Shopping de Novo Hamburgo e outras que serão prejudicadas com o aumento de impostos, no último dia 16 de fevereiro , demonstraram a sua profunda insatisfação em relação ao aumento do ICMS, realizando um manifesto denominado Empresários vestem ACI de preto para protestar contra a alta da carga tributária, através do Conselho de Serviços e o Conselho Jurídico da ACI-NH.

A Moção aprovada será remetida ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.