Câmara aprova doação de terras e discute ICMS
Foi aprovado em segunda votação, nesta quinta-feira, projeto do Executivo que autoriza a doação de área de terras situada no Bairro Santo Afonso. A propriedade localiza-se no quarteirão formado pelas ruas Riachuelo, Guia Lopes, Antônio Robert Kroeff, Humaitá, Pedro Adams Filho e outra sem denominação oficial, medindo 90,44m². De acordo com a justificativa do Executivo, há interesse do município em regularizar as ruas de acordo com o sistema viário da cidade, que já possuem toda a infra-estrutura para sua utilização.
MOÇÃO
Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção de autoria do vereador Gilberto Koch (PT). Segundo ele, o documento representa a insatisfação de 140 mil sapateiros do Rio Grande do Sul. A iniciativa de Betinho partiu do pedido da Federação Democrática dos Sapateiros do Estado do Rio Grande do Sul, que manifestou a sua indignação com o aumento do ICMS e o Decreto nº 43533, assinado pelo governador Germano Rigotto em 31 de dezembro de 2004. O Decreto retém, através do ICMS, valores de créditos que as empresas exportadoras têm direito. A Federação Democrática dos Sapateiros solicita que o mesmo seja revogado, pois o seu efeito negativo já pode ser sentido dentro das empresas, através das demissões e fechamento de empresas no Vale dos Sinos. Cópia desta Moção será encaminhada ao Governador do Estado.
EXPEDIENTE ORAL
Gilberto Koch falou aos vereadores sobre o investimento que o Governo do Estado está fazendo na Fitesa, subsidiária da Petrobrás, localizada na Grande Porto Alegre. Deverá gerar 60 empregos e receberá desconto de até 75% do ICMS durante cinco anos, com oito anos para ressarcimento, sendo que o governo dará um desconto de 40% pois a empresa localiza-se em Gravataí, região de incentivo ao emprego.
Na sua avaliação, o governo do Estado não está atento aos números cada vez maiores de demissões no Vale do Sinos. -O setor calçadista não é tratado como deveria ser-. Ito Luciano (PMDB) mencionou as empresas que eram do município e que foram para a Bahia e as deficiências do governo do Estado. Disse que devemos verificar aonde está sendo investido o dinheiro proveniente do aumento do ICMS e não apenas ser contrário porque se é do partido da oposição. Ralfe Cardoso (PT) argumentou que não não vota contra só porque é oposição. Lembrou que, em vários momentos, votou a favor de projetos do Executivo, citando o dia da votação para o aumento do IPTU, em que o PT foi a única bancada a votar contrário. Volnei Campagnoni (PMDB) falou sobre a continuidade das deficiências na transição do governo, dizendo que se o governo do Estado não administra bem é porque o antigo governo cometeu muitas falhas.
João Marcos (PTB) e Soli Silva (PDT), congratularam-se com o novo comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Carlos Magno de Oliveira.