Darwin Kremer sugere revisão da Lei Orgânica e anuncia consolidação do Regimento Interno
O Seminário sobre Técnicas Legislativas, que está sendo promovido pela Câmara Municipal, contou com a presença do Bel. Darwin Kremer, Coordenador Legislativo da Câmara, que falou sobre a -Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno-. Sugeriu aos vereadores que promovam uma revisão da atual Lei Orgânica do Município e que isto seja feito no terceiro ano da legislatura, quando não haverá eleição. Alguns artigos da LOM ficaram ultrapassados perante à Constituição Federal. Além disso, também há problemas técnicos de redação a resolver, em vista de alguns assuntos estarem misturados, o que dificulta a pesquisa. O Regimento Interno, que já passou por várias alterações, será consolidado, eliminando-se os anexos em papel, podendo vir a receber alterações sugeridas pelos vereadores. Darwin Kremer fez várias recomendações de ordem prática aos novos assessores, dando exemplos dos equívocos que podem ser cometidos no processo legislativo.
O final da manhã foi reservado para orientações sobre a -Estrutura, Funcionamento e Atribuições dos Departamentos da Câmara- , apresentadas por Vera Birck, Oficial Legislativo, Servidora da Câmara e responsável pelo Setor da Secretaria e do Cerimonial da Câmara. Vera Birck detalhou item por item as principais atividades que deverão ser desenvolvidas pelos assessores, prestando orientações e explicando o funcionamento da Casa.
O Seminário sobre Técnicas Legislativas, destinado aos vereadores e seus assessores, encerra nesta sexta-feira.