Projetos de Darwin Kremer são vetados pelo Executivo

Por 16 votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência, a Câmara Municipal rejeitou o veto do Executivo ao projeto de autoria de Darwin Kremer.

Sob o argumento que todas as viagens oficiais devem ser de conhecimento público, Darwin Kremer obteve aprovação ao projeto que dispõe sobre a divulgação das viagens oficiais do Executivo. A proposta era divulgar as despesas com viagens oficiais no site da Prefeitura, além dos nomes, objetivo da viagem, período e custos. O veto baseou-se no princípio legal que a matéria é de competência exclusiva do Executivo, conforme determina a Constituição Federal, e que não cabe ao Poder Legislativo determinar sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal.

ALARMES DE INCÊNDIO

Por 16 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, os vereadores aprovaram o veto do Executivo a segunda proposta de Darwin Kremer. O projeto determina que os alarmes de incêndio instalados em prédios públicos e particulares contenham dispositivos sonoros e luminosos. O objetivo é fazer que estes alarmes, quando acionados, possam ser captados pelos portadores de necessidades especiais.