01/07/2010 - Prefeito pode ausentar-se por 15 dias sem autorização

O prefeito poderá se afastar da cidade por até 15 dias sem autorização da Câmara. Atualmente, o chefe do Executivo pode ficar longe da cidade por no máximo cinco dias sem autorização dos vereadores.

Foram aprovados na sessão desta quinta-feira, 1º, um projeto de emenda à Lei Orgânica e um projeto de resolução (que altera o Regimento Interno da Casa) que aumentam esse prazo. As propostas, de autoria da Mesa Diretora, entraram na pauta de votações por meio de requerimento, e irão à segunda votação na próxima terça-feira, 6.

Justificativa
O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), explicou que o objetivo da mudança é adequar a legislação municipal às constituições Federal e Estadual. A autorização para afastamento do presidente e do governador apenas é necessária quando o período for maior do que 15 dias.

01/07/2010