01/03/2011 - Modernização da Câmara está se concretizando

A modernização da Câmara já está se concretizando. Na sessão desta terça-feira, 1, foi aprovado o Projeto de Lei n° 8/2011, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Geral da Câmara Municipal e cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.

O papel da procuradoria
A proposta estabelece que a Procuradoria Geral, que responderá diretamente à Mesa Diretora e à Presidência, terá as seguintes responsabilidades: analisar, mediante parecer, a constitucionalidade e legalidade das matérias administrativas que cotidianamente tramitam na Casa Legislativa; orientar a Mesa Diretora, a Presidência, a Diretoria-Geral e Coordenadoria Administrativa nas decisões administrativas; auxiliar a Câmara Municipal a desempenhar sua atividade institucional; assessorar a Mesa Diretora e a Presidência em problemas de ordem jurídica que interessam ao bom desempenho das atividades da Câmara Municipal; representar a Câmara em juízo; e responder consultas e emitir pareceres às proposições em tramitação, quando solicitado pelas Comissões.

Com a instituição da Procuradoria Geral da Câmara, o cargo de provimento em comissão "Coordenador Jurídico", criado pela Lei Municipal nº 1.555/2007, passa a ser denominado de "Procurador Geral". E o cargo de provimento efetivo "Assessor Jurídico" da Câmara Municipal criado pela Lei Municipal nº 1.425/2006, passa a ser denominado de "Procurador".

Coordenações
Também são criados os cargos de provimento em comissão de assessor de finanças públicas, coordenador de comunicação social e coordenador de tecnologia da informação.

"Fortalecer a instituição"
O presidente Leonardo Hoff (PP) afirmou que esta proposta faz parte de um trabalho que vem sendo discutido com os servidores, a direção-geral e a coordenadoria administrativa desde 2009, quando o presidente era Antonio Lucas (PDT). Naquela época, foi contratada a Fundação Getúlio Vargas para ajudar na reformulação. "Na presidência de Jesus Maciel (PTB), esse trabalho teve continuidade. Quero agradecer a todos."

Hoff frisou ainda que esta é apenas a primeira etapa da modernização. "Ainda vamos reformular o plano de cargos e salários, para os servidores que entrarem na Casa futuramente. Está defasado. Alguns cargos não exigem nível superior, mas deveriam. E todos os nossos servidores nessas áreas já tem curso superior", explicou. "É importante fortalecer a instituição. Com essas mudanças, teremos mais apoio para votar de forma qualificada."

Unanimidade
O PL foi aprovado por unanimidade. Lucas disse esperar que a aprovação do projeto se reflita em um melhor andamento do Legislativo. "Vamos conseguir administrar a Câmara de uma maneira mais tranquila e mais transparente." Jesus também apontou que a Câmara ficará melhor estruturada, facilitando a atuação dos vereadores. "Votei a favor por acreditar que precisamos de servidores qualificados. Espero que todos os vereadores possam sanar suas dúvidas com esses profissionais", disse Raul Cassel (PMDB).

Estrutura atualizada
Outra matéria aprovada em segundo turno nesta terça foi o Projeto de Resolução nº 3/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera a organização interna na Câmara. Esse projeto esclarece funções de cargos e departamentos.

Além de definir o papel do Plenário, da Mesa Diretora, da Presidência e da Diretoria Geral, estabelece um novo organograma para a Casa, prevendo a Procuradoria Geral, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de de Tecnologia da Informação, Coordenadoria Administrativa e Coordenadoria Legislativa. "Estamos atendendo, com essa resolução, aos requisitos legais, prevendo os departamentos da Casa e de suas chefias", explicou Hoff.

01/03/2011

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