Câmara aprova projetos de dação e doação de imóveis

Foi aprovado, em segunda votação, o projeto do Executivo que recebe em doação parte de um imóvel localizado no Bairro São Jorge, com 148,50 metros quadrados. A doação destina-se ao alargamento da Rua Amantino A. Peteffi.

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, a autorização para que o Executivo receba imóveis em dação como pagamento de créditos tributários de Lucindo Palini. A primeira área está situada no Bairro São Jorge, em quarteirão formado em partes pelas ruas Amantino Peteffi, Germano Gerhardt, Chapecó e futuro prolongamento da Rua Tamoio. O outro terreno localiza-se no Bairro São Jorge, em quarteirão identificado formado em parte pelas ruas Germano Gerhardt, futuro prolongamento das ruas Tamoio e Chapecó. Os créditos tributados a serem parcialmente extintos por dação, que é a transferência de bens ou vantagens de seu patrimônio, servirão como pagamento de IPTU, taxa de serviços urbanos, taxa de prevenção a incêndios e combate ao fogo, e a taxa de expediente sobre os imóveis com débitos pendentes.