Dação de imóveis retorna a pauta nesta quinta-feira

por admin última modificação 16/10/2020 19h53
10/11/2004 - O substitutivo ao projeto que autoriza o Executivo a receber imóveis em dação pelo pagamento de créditos tributários de Florença Empreendimentos Imobiliários Ltda será votado em 1ª e 2ª votação.

O adiamento da votação foi solicitado pelo vereador Raul Cassel, na última quinta-feira. A propriedade em questão é uma área de terra situada no Bairro Canudos, em zona onde não há quadras definidas, dentro de área delimitada em parte pela Avenida General Daltro Filho e Ruas Bauru e Gustavo Leopoldo Feltes. Além deste, o projeto contempla a dação de um terreno em Canudos, no quarteirão definido pela Avenida Sapiranga e pelas ruas Alfredo Marotzki, Vidal Brasil e Waldemar Geib.

O vereador Gilson Thöen deixou claro, nessa sessão, que nada tem contra a empresa, mas questionou a inclusão do terreno da Avenida Gen. Daltro Filho, com área de seis mil metros quadrados e avaliado em R$195 mil. No seu entender, esta outra área não tem valor comercial para a Prefeitura, da forma como está colocado no projeto. Lembrou que a Câmara aprovou parcelamento em 120 vezes dos impostos atrasados, no primeiro semestre deste ano, e completou: -Se existe um parcelamento e não foi cumprido, não podemos concordar com a dação de um terreno no lugar-. Gilson anunciou que deverá apresentar uma emenda suprimindo está segunda área de terra.

Ricardo Ritter havia explicado, que nenhuma irregularidade foi apontada na reunião com a Comissão de Obras, o secretário da Habitação e a diretora de patrimônio da Prefeitura. Discordou de Gilson e disse que a segunda área em questão tem sim um grande valor comercial. Ricardo Ritter informou que a área de terra se destina ao projeto habitacional para população de baixa renda e Gilson afirmou não ter conhecimento de qualquer projeto de parte da Caixa Econômica Federal e que a mesma área foi autorizada para a venda, no ano passado, através de leilão público.

Teo Reichert (PDT) afirmou que é contra o projeto porque a dação quita IPTU de terceiros, o que ele considera imoral. Como membro da Comissão de Finanças, Teo deu parecer contrário ao projeto.