Aprovado projeto que beneficia deficientes e idosos

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
11/11/2004 - Aprovado, em 2ª votação, por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Darwin Kremer, que determina o uso de dispositivos sonoros e luminosos em alarmes de incêndio instalados em prédios públicos e particulares.

O uso de alarmes de incêndio tem ajudado pessoas a salvar vidas em prédios particulares e públicos. Segundo o autor, a proposta tem caráter preventivo, bastante simples e de baixo custo, que poderá ajudar em uma situação de pânico. Darwin explica que pretende favorecer portadores de deficiência e pessoas idosas. A idéia surgiu através de um programa de televisão, que mostrou um incidente nos EUA, mas que felizmente os dispositivos evitaram uma tragédia.

O projeto determina que edifícios públicos e particulares de apartamentos residenciais ou destinados ao uso comercial, que sejam obrigados por Lei a dispor de alarmes de incêndio, deverão contar com dispositivos sonoros e luminosos, que contemplem as necessidades de deficientes visuais e auditivos. Aprovada a lei, no prazo de 180 dias, a contar da sua publicação, todas as edificações que se enquadrem nessas descrições, deverão estar adequadas a esta determinação. Decorrido o prazo e o não atendimento desta lei, será cobrada multa mensal de 300 URM’s.