Adiada votação de projeto sobre dação de imóveis da Florença

por admin última modificação 16/10/2020 19h53
04/11/2004 - Os vereadores aprovaram o adiamento da votação do substitutivo ao projeto que autoriza o Executivo a receber imóveis em dação pelo pagamento de créditos tributários de Florença Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A propriedade em questão é uma área de terra situada no Bairro Canudos, em zona onde não há quadras definidas, dentro de área delimitada em parte pela Avenida General Daltro Filho e Ruas Bauru e Gustavo Leopoldo Feltes.

Além deste, o projeto contempla a dação de um terreno em Canudos, no quarteirão definido pela Avenida Sapiranga e pelas ruas Alfredo Marotzki, Vidal Brasil e Waldemar Geib.

O adiamento da votação foi solicitado pelo vereador Raul Cassel. O pedido de vistas é por cinco dias. Os vereadores também aprovaram requerimento do líder do governo, Ricardo Ritter, para que o projeto entre em pauta na próxima quinta-feira.

O vereador Gilson Thöen deixou claro que nada tem contra a empresa, mas questionou a inclusão do terreno da Avenida Gen. Daltro Filho, com área de seis mil metros quadrados e avaliado em R$195 mil. No seu entender, esta outra área não tem valor comercial para a Prefeitura, da forma como está colocado no projeto. Lembrou que a Câmara aprovou parcelamento em 120 vezes dos impostos atrasados, no primeiro semestre deste ano, e completou: -Se existe um parcelamento e não foi cumprido, não podemos concordar com a dação de um terreno no lugar-. Gilson anunciou que deverá apresentar uma emenda suprimindo está segunda área de terra.

Ricardo Ritter explicou que nenhuma irregularidade foi apontada na reunião com a Comissão de Obras, o secretário da Habitação e a diretora de patrimônio da Prefeitura. Discordou de Gilson e disse que a segunda área em questão tem sim um grande valor comercial. Ricardo Ritter informou que a área de terra se destina ao projeto habitacional para população de baixa renda e Gilson afirmou não ter conhecimento de qualquer projeto de parte da Caixa Econômica Federal e que a mesma área foi autorizada para a venda, no ano passado, através de leilão público.

Teo Reichert (PDT) afirmou que é contra o projeto porque a dação quita IPTU de terceiros, o que ele considera imoral. Como membro da Comissão de Finanças, Teo deu parecer contrário ao projeto.

 

Câmara aprova mais um projeto de dação de imóvel

 

Foi aprovado em 2ª votação o projeto que autoriza o pagamento da dívida com a Prefeitura Municipal, através de um imóvel do espólio de Théo Muller, situado no Bairro Canudos.

 

A propriedade localizada no Bairro Canudos, situada na Rua Bartolomeu de Gusmão, servirá como pagamento de dívida de IPTU e a correspondente taxa de Serviços Urbanos, taxa de Prevenção e Incêndios e Combate ao Fogo, e a taxa de Expediente, sobre os imóveis discriminados na lei. O imóvel tem 236,73 metros quadrados e vai ser utilizado para o prolongamento da Rua Bartolomeu de Gusmão.