Proposta obriga vereadores a votarem todos os projetos

por admin última modificação 16/10/2020 19h53
26/10/2004 - Projeto de resolução de autoria do vereador Lucindo Amaral (PTB) foi reprovado em primeira votação na sessão de hoje

Projeto de resolução que obriga os vereadores a votarem todos os projetos da sessão, sob pena de desconto nos vencimentos, foi reprovado em plenário, em votação nominal, com 12 votos contrários e nove favoráveis. A matéria volta a ser discutida na sessão da próxima quinta-feira.

 

A proposta, de autoria do vereador Lucindo Amaral (PTB), estabelece que será considerado presente na sessão o parlamentar que votar todos os projetos da Ordem do Dia.

 

Pelo texto, caso necessite se ausentar no momento da votação, o vereador deverá formular requerimento verbal, que será apreciado pelo plenário.

 

A iniciativa, segundo o vereador petebista, tem por objetivo principal evitar que os parlamentares se abstenham de votar temas polêmicos. -Queremos evitar que o vereador saia do plenário na hora da votação de um assunto polêmico, e vá para o corredor com medo de aparecer depois, no jornal, se ele votou contra ou a favor-, argumentou o petebista.

 

Lucindo Amaral lembrou ainda que a proposta se soma a outras duas que concorrem para uma maior transparência do Legislativo: a que estabelece voto aberto para a presidência da Casa e a que obriga a divulgação, na Internet, dos gastos com viagens dos vereadores. As duas matérias foram aprovadas este ano.

 

O vereador Raul Cassel (PMDB) defendeu a discussão sobre a permanência dos parlamentares durante toda a sessão. Porém, lembrou que a decisão sobre votar ou não cabe a cada vereador. -Cada um deve ser responsável pelos seus atos-, destacou.

 

Já o peemedebista Ito Luciano descartou o regramento da votação. -Não precisamos de lei para prender os vereadores na votação. Quem deve fazer um julgamento a esse plenário são as urnas-, disse. Os dois vereadores foram contrários à proposta.