Seis projetos aprovados em segundo turno

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
07/10/2004 - Uma das propostas que passaram em plenário na sessão de hoje cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Os vereadores aprovaram hoje, em segunda votação, seis projetos-de-lei. Um deles, de autoria do Executivo, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA).

 

A criação do Conselho é importante para a continuidade das ações do Programa Fome Zero na cidade, pelo Governo Federal, já que se trata do órgão responsável pelo repasse dos recursos arrecadados para a campanha nacional de combate à fome.

 

Vinculado ao gabinete do prefeito, o COMSEA terá como objetivo propor políticas, programas e ações voltadas ao direito à alimentação e à nutrição. Também coordenará ações integradas entre órgãos estatais e organizações não-governamentais.

 

O Conselho será formado por 15 membros não-remunerados, sendo um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes de setores da sociedade civil organizada.

 

Outros projetos aprovados pelos parlamentares em segunda votação:

 

- de autoria do Executivo, que cria a Curadoria do Museu Histórico e Arquivo Público do Vale dos Sinos. O novo órgão será formado por cinco membros não-remunerados, que irão colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nas atividades culturais da cidade.

 

- de autoria do Executivo, que abre crédito adicional especial de R$ 1.006,00 para a Secretaria de Assistência Social e Habitação (Sahab). O valor corresponde à contrapartida do Município do programa Serviço de Ação Continuada (API).

 

- de autoria do vereador Lucindo Amaral (PTB), que altera a Lei Municipal Nº 131, de 1992, corrigindo uma distorção na legislação vigente. A Lei Municipal nº 397, que estabelece normas de proteção e promoção da arborização no Município, se sobrepõe ao inciso que o vereador propõe suprimir.

 

- de autoria do vereador Darwin Kremer (PSDB), que institui 2005 como o Ano de Combate ao Tabagismo em Novo Hamburgo.

 

Já o vereador Ricardo Ritter (ICA) teve aprovado substitutivo a projeto-de-lei que institui o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município.

 

A proposta inclui no calendário a Carreteada de Lomba Grande, evento a ser realizado anualmente no mês de março.