Redução de vencimentos reprovada em primeira votação
Os vereadores reprovaram hoje, em primeira votação, duas propostas que reduzem os vencimentos de assessores parlamentares e de coordenadores de gabinete no Legislativo.
Projeto-de-lei de autoria da vereadora Celina Grezzana (PT) reduz os subsídios dos coordenadores de gabinete dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 1.136,80.
A matéria fixa o coeficiente de 2,5 Valores Referenciais de Vencimento (VRVs) para o cálculo dos vencimentos desses funcionários. Um VRV corresponde a R$ 454,40.
Já o projeto de resolução apresentado pela parlamentar petista diminui os subsídios dos assessores parlamentares para R$ 908,80, fixando como base de cálculo o coeficiente 2,00 VRVs. Atualmente, o valor pago mensalmente pela Câmara é de R$ 2,2 mil.
Em votações nominais, as duas propostas foram rejeitadas em plenário com votos favoráveis apenas da bancada do PT.
Na sessão de hoje, os parlamentares aprovaram mais cinco projetos em primeira votação.
De autoria do Executivo, passaram duas propostas:
- a que inclui o Festival de Bandas Marciais no Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município. O evento será realizado anualmente, no mês de novembro, pelo Instituto dos Meninos Cantores de Novo Hamburgo.
- e a que dispõe sobre a guarda e conservação de bens de interesse histórico e arquitetônico. O objetivo dessa matéria é garantir a conservação de elementos individuais de decoração de prédios antigos, cujos donos encaminham pedidos de demolição. Esses requerimentos deverão ser objeto de parecer do Conselho Municipal de Cultura.
O vereador Ciro Rothen (PDT) teve aprovado projeto-de-lei que determina a fixação de placa informativa nos estacionamentos comerciais gratuitos e pagos, informando sobre a obrigação de ressarcir aos usuários em caso de danos, roubo do veículo e furto de objetos no interior do mesmo.
Também passou em primeira votação projeto do vereador Ralfe Cardoso (PT) que obriga a inscrição do período -Contribua com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais; na publicidade oficial escrita, radiofônica e televisiva; nos veículos dos serviços concessionários de transporte coletivo; nos veículos utilitários do serviço público; e nos centros desportivos, ginásios municipais e escolas municipais.
Projeto-de-lei do vereador Lucindo Amaral (PTB) que estabelece, em caso de podas irregulares, uma advertência ao infrator, com explicação educativa sobre a gravidade da infração, também foi aprovado em primeiro turno.