Projeto da LDO aprovado com 14 emendas

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2005 foi aprovado em segunda votação na sessão de hoje. Em votação nominal, a proposta passou com 16 votos favoráveis e três contrários (da bancada do PT e do vereador Abrelino Rodrigues, do PMDB).

Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, 14 emendas, inclusive a que prevê recursos para a criação de mais um Conselho Tutelar em Novo Hamburgo.

Os destaques tratam de aporte de verbas para as áreas de saúde, pavimentação de ruas e saneamento básico, além da ampliação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e para o funcionamento dos conselhos municipais de assistência social.

Uma das emendas aprovadas amplia para R$ 375 mil o valor dos recursos destinados à manutenção e estruturação dos conselhos tutelares em Novo Hamburgo.

Nessa cifra estão previstas as verbas para a criação de mais um Conselho Tutelar na cidade.

Outras duas emendas aumentam os recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (para R$ 1 milhão) e para o funcionamento dos conselhos municipais de assistência social (para R$ 170 mil).

Esses três destaques foram assinados pela maioria dos parlamentares. Porém, alguns deles retiraram suas assinaturas após parecer desfavorável do assessor jurídico da Casa.

O consultor apontou vício de origem nas emendas, argumentando que se tratam de iniciativas restritas ao Executivo. Além disso, alegou que as propostas impõe despesas sem apontar a origem dos recursos.

A vereadora Lorena Mayer (PDT) apresentou seis emendas à LDO. A parlamentar propõe a construção de unidades básicas de saúde nos bairros Ideal e Diehl (Vila Kröeff); implantação de uma farmácia popular de manipulação; atendimento 24 horas nas unidades de saúde dos bairros Canudos e Santo Afonso; e assistência ao idoso através do Centro Dia para o Idoso.

Já o vereador Gerson Peteffi (PSDB) apresentou destaques propondo a implementação do Programa de Atendimento Familiar ao Idoso e ao Portador de Necessidades Especiais; atendimento diferenciado (por equipe multidisciplinar) aos idosos e portadores de deficiência; construção de unidades básicas de saúde nos bairros Ideal e Rincão (Jardim Liberato); e instalação de rede de esgoto e pavimentação de ruas nos bairros Boa Saúde, Primavera e Rincão.

Conforme o texto do projeto encaminhado pelo Executivo, a receita prevista para 2005 é de cerca de R$ 232 milhões.

Esse valor deverá ser destinado a gastos com a Administração Direta (R$ 197,8 milhões) e Administração Indireta (R$ 28,4 milhões para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal - IPASEM e R$ 7,2 milhões para o Hospital Municipal).

Desse montante, o próximo prefeito terá R$ 25,3 milhões à disposição para investimentos. O valor é menor que o estabelecido pela LDO vigente em 2004, que é de R$ 30,4 milhões.

PROJETOS - Também passou em segunda votação projeto do Executivo que agrega novos representantes ao Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).

As novas entidades com assento no conselho serão a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (Uergs), Feevale e o Conselho Municipal da Defesa Civil. A Terraguar, organização não-governamental (ONG) ligada ao movimento ecológico, deixa de ter representação no conselho.

Já o projeto-de-resolução que altera o horário das sessões ordinárias, de autoria da bancada do PT, foi reprovado em segunda votação. A proposta dos vereadores petistas era de que as sessões iniciassem às 17h30, ao invés de 14h30, como acontece atualmente.

ADEVIS - O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (ADEVIS-NH), Ricardo Seewald, solicitou, na Tribuna Popular, o aumento do repasse de verbas para a entidade.

Ele pediu que o valor dos recursos repassados pelo Executivo mensalmente fossem dobrados, passando dos atuais R$ 2 mil para R$ 4 mil.

O presidente do Legislativo, vereador Sérgio Schuck (PTB), solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo com a demanda da associação.

Já o líder do governo, vereador Ricardo Ritter (PDT), garantiu que o pedido feito pela entidade será encaminhado ao prefeito José Aírton dos Santos.

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