Câmara aprova LDO em primeira votação

O projeto-de-lei que fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício 2005 no Município foi aprovado em primeira votação durante a sessão de hoje na Câmara, com votos contrários apenas da bancada do PT.

Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno onze emendas, assinadas pelos vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Lorena Mayer (PDT) e pela Comissão de Justiça e Redação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui-se numa previsão de investimentos para o próximo ano. Nela estão incluídas as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte. A matéria também tem como função servir de orientação para a elaboração do Orçamento municipal.

Conforme o texto do projeto encaminhado pelo Executivo, a receita prevista para 2005 é de cerca de R$ 232 milhões.

Esse valor deverá ser destinado a gastos com a Administração Direta (R$ 197,8 milhões) e Administração Indireta (R$ 28,4 milhões para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal - IPASEM e R$ 7,2 milhões para o Hospital Municipal).

Desse montante, o próximo prefeito terá R$ 25,3 milhões à disposição para investimentos. O valor é menor que o estabelecido pela LDO vigente em 2004, que é de R$ 30,4 milhões.

DESTAQUES - A vereadora Lorena Mayer apresentou seis emendas ao projeto, todas elas propondo investimentos na área de saúde.

A parlamentar pedetista sugere a construção de unidades básicas de saúde nos bairros Ideal e Diehl (Vila Kröeff); implantação de uma farmácia popular de manipulação; atendimento 24 horas nas unidades de saúde dos bairros Canudos e Santo Afonso; e assistência ao idoso através do Centro Dia para o Idoso.

Já o vereador Gerson Peteffi apresentou destaques propondo a implementação do Programa de Atendimento Familiar ao Idoso e ao Portador de Necessidades Especiais; atendimento diferenciado (por equipe multidisciplinar) aos idosos e portadores de deficiência; construção de unidades básicas de saúde nos bairros Ideal e Rincão (Jardim Liberato); e instalação de rede de esgoto e pavimentação de ruas nos bairros Boa Saúde, Primavera e Rincão.

O presidente do Legislativo, vereador Sérgio Schuck (PTB), anunciou que na próxima sessão serão apresentadas emendas garantindo a criação de mais um Conselho Tutelar no Município.

O parlamentar petebista anunciou a decisão após reunião realizada no plenarinho da Câmara com integrantes do Conselho Municipal de Defesa à Criança e ao Adolescente (CMDCA) e vereadores.

Os destaques deverão ser assinados por todos os parlamentares, com exceção do vereador Ciro Rothen (PDT).

Na sessão de hoje, os vereadores acolheram veto do prefeito José Aírton dos Santos ao projeto-de-lei da vereadora Celina Grezzana (PT) que autoriza o Executivo a instituir cotas de participação de mulheres com responsabilidade de sutento da família, em empreendimentos habitacionais de interesse social.

Também aprovaram proposta do Executivo que agrega novos representantes ao Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). As novas entidades com assento no conselho serão a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (Uergs), Feevale e o Conselho Municipal da Defesa Civil.

Já a Terraguar, organização não-governamental (ONG) ligada ao movimento ecológico, deixa de ter representação no conselho, informou o líder do governo na Câmara, Ricardo Ritter (PDT).

O projeto-de-resolução que altera o horário das sessões ordinárias, de autoria da bancada do PT, foi reprovado em primeira votação. Os vereadores Ralfe Cardoso e Celina Grezzana propõem que as sessões iniciem às 17h30, ao invés de 14h30, como acontece atualmente.

A bancada do PMDB solicitou, por requerimento, a transferência da homenagem à União das Associações Comunitárias de Novo Hamburgo (UAC/NH).

A distinção seria feita em plenário hoje. A bancada peemedebista solicitou que seja realizada após as eleições municipais.