Vereadores aprovam normas para propaganda sonora

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
14/09/2004 - Projeto-de-lei de autoria do Executivo que estabelece novas regras para divulgação passou em primeira votação

Os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, projeto-de-lei de autoria do Executivo que estabelece normas para a propaganda sonora veiculada nas ruas da cidade.

 

A proposta, apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e discutida no Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, estabelece regras para emissão sonora de propaganda, bem como horários permitidos para veiculação no território municipal.

 

Entre outros itens, o texto estabelece que o limite de potência emitido pelos equipamentos sonoros deverá ser de 70 decibéis, medidos a uma distância de cinco metros da fonte emissora, com equipamento homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO).

 

A matéria, que altera Lei Municipal vigente, fixa novo horário para a venda domiciliar de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha: de segundas a sábados, das 8 às 18 horas. Também apresenta alterações na documentação exigida pela Semam para autorizar a comercialização do gás.

 

Outros cinco projetos foram aprovados hoje em primeira votação:

 

- De autoria do vereador Lucindo Amaral (PTB), matéria que autoriza o Executivo a instituir a Paraolimpíada Municipal.

 

- Do vereador João Marcos (PTB), que cria feiras-livres noturnas no interior de condomínios fechados, com o objetivo de facilitar o abastecimento domiciliar. Também foi aprovada emenda apresentada pelo vereador Soli Silva (PDT) que fixa o horário de funcionamento das feiras, que poderão abrir das 18h30 às 21h30.

 

- De autoria do vereador Darwin Kremer (PSDB), que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O evento seria promovido de 6 a 12 de outubro, coincidindo com o Dia da Criança.

 

- Do vereador Soli Silva, projeto de resolução que estabelece a execução do Hino Nacional na 1ª Sessão Ordinária do mês, após a leitura do trecho bíblico.

 

- De autoria do Executivo, proposta que altera redação de Lei Municipal que autoriza a Prefeitura a receber, em doação, áreas de terras no bairro Canudos. A alteração tem como objetivo corrigir um erro material no texto original, modificando o comprimento da rua para 44 metros, tanto ao Sul como ao Norte, e não como constava.

 

TRIBUNA - Parte da sessão foi utilizada para homenagear os 40 anos de fundação do Clube 14, fundado em 14 de setembro de 1964 por um grupo de amigos bolonistas filiado à Sociedade Ginástica Novo Hamburgo. A distinção foi uma iniciativa do vereador Raul Cassel (PMDB).