Câmara derruba quatro vetos do Executivo

Na sessão de hoje, os vereadores derrubaram quatro vetos do Executivo a projetos-de-lei julgados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Criticados pela maioria dos parlamentares, que apontaram a importância das matérias por tratarem de questões de saúde e de interesse público, os vetos do prefeito foram rejeitados em votações nominais.

Alguns vereadores também citaram a necessidade de o Legislativo consolidar sua independência em relação ao executivo, demonstrando (com a derrubada dos vetos) que os vereadores podem e devem apresentar propostas de interesse social.

-Muitas vezes somos criticados pela população, que questiona o fato de os vereadores apresentarem na maioria das vezes projetos concedendo nomes de ruas-, argumentos o vereador Ricardo Ritter (PDT). O parlamentar pedetista, líder do governo na Câmara, acabou votando pela rejeição de um dos vetos.

Os vetos apreciados foram concedidos para os seguintes projetos:

- autoriza o Poder Executivo, em parceria com a COMUSA, disponibilizar fotos de pessoas desaparecidas nas contas de água, de autoria do vereador Ciro Rothen (PDT);

- obriga a realização de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil existentes em áreas públicas e privadas, de autoria do vereador Ito Luciano (PMDB).

- regulamenta a venda de produtos veterinários à base de Ketamina em agropecuárias, farmácias veterinárias e similares, também apresentado pelo vereador Ciro Rothen;

- determina aos permissionários de transporte escolar que disponibilizem espaço especial para passageiro portador de deficiência física e seu equipamento auxiliar (cadeira de rodas), de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB).

A apreciação do projeto-de-lei do vereador João Marcos (PTB), que obriga os estabelecimentos bancários manter instalações sanitárias para uso da população atendida nas agências, foi suspensa por cinco dias.

O pedido de vistas foi feito pelo vereador Gilson Thöen (PSDB), autor de projeto que dispõe sobre o mesmo tema e que acabou virando Lei Municipal.