Proposta que acaba com sessões comunitárias reprovada em primeira votação

Os vereadores reprovaram hoje, em primeira votação, projeto de resolução de autoria do vereador Sérgio Schuck que propõe a extinção das sessões comunitárias.

Em votação nominal, a matéria foi rejeitada com nove votos contrários e dois a favor. No momento da votação, nove vereadores estavam ausentes do plenário.

Ao defender o projeto, o vereador petebista argumentou que esse instrumento, criado como forma de aproximação entre a Câmara e a comunidade, se mostrou inócuo desde o início de sua vigência, em 1992.

Segundo Schuck, os encontros nos bairros acabaram expondo o Legislativo a críticas descabidas, em função de os parlamentares não poderem responder por atos fora de sua esfera de atuação, geralmente de responsabilidade do Executivo e até do Estado e da União.

Além disso, o vereador petebista apontou o número reduzido de parlamentares que participaram efetivamente das reuniões. Também lembrou que, nos 12 anos de existência, foram realizadas somente seis sessões nos bairros.

O autor da proposta também citou outros meios de comunicação entre a sociedade e a Câmara que substituem as sessões comunitárias, entre eles a imprensa, o Canal 16 da NET , a Ouvidoria Parlamentar e a Tribuna Popular.

Integrantes das bancadas do PT e do PMDB criticaram a proposta, sugerindo a rediscussão e melhoramento das sessões.

O vereador Laurindo Mendes (PSDB) sugeriu que prefeito e secretários fossem convidados a participar das reuniões nos bairros para que a comunidade pudesse dirigir suas reivindicações. Porém, o também tucano Darwin Kremer alegou que essa iniciativa não seria possível porque ao Legislativo não cabe a atribuição de convocar membros de outros poderes.

Já o vereador Lucindo Amaral (PTB) sustentou que o artigo 185 do Regimento Interno dá poder à Câmara para convocar integrantes do Executivo para as sessões.

O vereador Renan Schaurich (PTB), que foi autor, em 1991, do projeto de resolução que criou as sessões comunitárias, também propôs rediscutir a forma pela qual os encontros são realizados.

O parlamentar lembrou que a iniciativa tinha justamente como objetivo principal esclarecer a comunidade sobre as reais atribuições do Legislativo e do Executivo.

- O candidato a vereador que disser, numa sessão, que vai entrar com projeto-de-lei para construir uma creche ou uma escola, fique sabendo que ele desconhece a atribuição de um vereador. Porém, se de alguma forma não está funcionando, temos que rever a melhor forma de promover, pois devemos buscar a aproximação desta casa com a comunidade-, defendeu.

Ambos votaram contra a proposta.

Também passaram em primeiro turno mais dois projetos.

Um deles, de autoria da vereadora Celina Grezzana, estabelece que leis e atos normativos da Prefeitura utilizem linguagem inclusiva, ou seja, vocábulos que designem o gênero masculino apenas para referir-se ao homem, e não de uma maneira geral.

Outro, apresentado por Darwin Kremer, autoriza a exploração publicitária - com exceção de propaganda política - em lixeiras e contentores instalados junto ao passeio público.

Durante a sessão, o contribuinte José Montana utilizou a Tribuna Popular para questionar sobre o atual modelo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).